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Governo Regional escondeu do parlamento o conteúdo do acordo com a República

 

A líder da bancada do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano acusa o Governo Regional de esconder o conteúdo do Memorando de Entendimento entre os Açores e a República dos deputados da Região, depois de o próprio presidente Carlos César ter assumido, de forma explícita, o compromisso de levar esta matéria a debate antes de uma tomada de decisão.

Zuraida Soares recorreu à transcrição do plenário de Fevereiro de 2012 – documento disponível publicamente no site da Assembleia – e citou o presidente do Governo Regional para provar que não cumpriu o compromisso assumido. "Logo que sejam conhecidas, em concreto – para além do que decorre  rigorosamente do Memorando da Troika – propostas do Governo da República no sentido de opinarmos sobre esta matéria, e se chegarmos à contratualização deste protocolo, esta matéria deverá ser objecto de debate na Assembleia Legislativa dos Açores", disse Carlos César.

Mas o presidente do Executivo regional não ficou por aí, assumindo mesmo que o conteúdo do acordo com a República seria "objecto de debate e de conversações com os parceiros sociais, organizações representativas dos trabalhadores, organizações representativas dos empresários, e com outras que reflictam o interesse público".

Nada disto foi cumprido: o conteúdo do acordo foi escondido dos deputados e só foi apresentado quando já estava assinado.

A deputada Zuraida Soares alerta para o facto de, com este acordo, muitas das matérias que eram da competência exclusiva da Região Autónomas dos Açores passam a ficar “nas mãos de burocratas no Terreiro do Paço”, e considera importante que se esclareça se foi o Governo Regional – porque precisava de refinanciamento – que colocou nas mãos do Governo da República a tutela da Autonomia, ou se houve uma chantagem imposta pelo Governo da República ao Governo Regional.

A deputada do Bloco de Esquerda chamou ainda a atenção para o facto de o memorando assinado pelo Governo Regional obrigar à redução de salários e do número detrabalhadores da administração regional, consoante o que está estabelecido no memorando da Troika.