Share |

PS chumba proposta do BE e segura discricionaridade do Governo sobre os pescadores

 

A líder da bancada do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano lamentou hoje a precaridade absoluta em que vivem os pescadores dos Açores – a grande maioria nem tem contrato de trabalho e recebe ao quinhão, como na Idade Média – e acusou o Governo Regional de querer continuar a ter poder discricionário sobre os pescadores, mantendo o valor da atribuição do FundoPesca dependente da decisão exclusiva do subsecretário das Pescas.

De facto, o PS foi o único partido a votar contra a proposta do Bloco que pretendia dotar a atribuição do FundoPesca – uma compensação salarial pelo impedimento do exercício da actividade da pesca – de maior transparência e rigor.

A deputada Zuraida Soares considerou urgente uma mudança de políticas no sector das Pescas, e deixou duras críticas ao actual responsável: "Todos os Governo têm coisas boas e coisas más. A pior coisa deste Governo é o subsecretário das pescas".

A proposta – que recebeu o voto favorável de todos os partidos à excepção do PS, que suporta o Governo com a sua maioria absoluta – tinha como objectivo garantir que o valor atribuído pelo FundoPesca seria sempre equivalente à retribuição mínima mensal praticada nos Açores, e que será atribuído uma vez por ano, até ao fim da primeira quinzena de Dezembro do respectivo ano, acabando, assim, com a discricionaridade do Subsecretário das Pescas, que actualmente decide, unilateralmente, a cada ano, quanto e quando paga o FundoPesca.

A proposta pretendia ainda introduzir na legislação aquilo que actualmente já é praticado pelo Governo no que diz respeito à obrigatoriedade do desconto de 0,5% do valor do pescado descarregado em lota, como critério de acesso a esta compensação salarial, assim como alterar a constituição do Conselho de Administração do FundoPesca, dando mais representatividade aos pescadores e armadores, introduzindo a presença de um representante do Departamento de Oceanografia e Pescas, reduzindo assim peso excessivo do Governo.

O BE pretendia ainda que o FundoPesca passasse a ser acumulável com todos os apoios financeiros que não tenham a mesma finalidade, como, por exemplo, o RSI, e que fossem abrangidos todos os trabalhadores de terra exclusiva e directamente ligados à actividade piscatória.