Intervenção | António Lima | Encerramento da Convenção

Em primeiro lugar, quero agradecer a presença de todos os partidos políticos, associações e sindicatos nesta Sessão de encerramento da VI Convenção do Bloco de Esquerda/Açores. Obrigado pela vossa presença, a qual que muito nos honra.

No final desta Convenção do Bloco de Esquerda Açores permitam-me uma saudação muito especial a todos os delegados e delegadas e, através de vós, a todos e todas as aderentes e simpatizantes do Bloco de Esquerda dos Açores que, com o seu saber, a sua experiência e a sua dedicação, contribuíram para construir uma moção de orientação política para os próximos dois anos.

A moção que hoje debatemos acolhe os principais vectores da acção política por nós desenvolvida, até à data, mas é capaz de juntar e acrescentar mais saber, mais profundidade, tornando por essa via o Bloco de Esquerda/ Açores mais apto, mais forte e sabedor, para enfrentar esta difícil caminhada.

O caminho da esquerda exige saber e tenacidade, coragem e conhecimento, clarividência ideológica e capacidade de compromisso. O nosso destino é transformar esta Região num lugar decente para a vida dos açorianos e açorianas, um lugar capaz de atrair novas gentes para desfrutar, como nós, desta maravilha da natureza que são os Açores.

Saudamos de forma especial as presenças da Catarina Martins e do Pedro Filipe Soares. A vossa presença é para nós motivo de orgulho e de satisfação. Penso, e sem entrar em derivações, que muitos açorianos e açorianas gostariam de vos agradecer por terem tido a ousadia, em 2015 e pela voz da Catarina Martins, em pleno processo eleitoral, para desafiar o PS a fazer aquilo que não queria fazer: Inverter a sangria do empobrecimento a que o povo português estava condenado pela troika e pela direita.

As condições impostas pelo Bloco nomeadamente o aumento anual do salário mínimo obrigou a que este, nos Açores, passasse de 530 euros em 2014 para 609 euros em 2018. Este aumento faz muita diferença em milhares de casa açorianas.

Mas é também com orgulho que assumimos nesta Convenção que somos o único partido que, quer na Região quer na República, tem a mesma posição sobre a gestão do mar. O Mar dos Açores e o seu potencial de desenvolvimento pertencem à região e são da sua responsabilidade.

Os dirigentes nacionais do Bloco de Esquerda não vêm aos Açores, de quando em vez, para fazer promessas eleitorais que não cumprem - pelo contrário, trabalham connosco todos os dias ajudando-nos a fortalecer o Bloco / Açores. São os rostos de uma direcção que não vê a Autonomia como mero instrumento político-eleitoral mas como factor essencial para o desenvolvimento dos Açores e do país. Camaradas, o nosso muito obrigado pela vossa presença na nossa convenção.

Quero ainda agradecer a presença do nosso camarada Egídio Fernandes, representante da Comissão Coordenadora Regional do Bloco de Esquerda/ Madeira. Camarada, através de ti enviamos um abraço forte aos nossos e nossas camaradas da Madeira. Une-nos para além dos ideais, a ultraperiferia e a vivência de ilhéus. Leva desta Convenção, para os camaradas do Bloco/ Madeira, os votos das maiores felicidades para a dura batalha eleitoral do próximo ano na Madeira. Estamos convosco!

Estamos no final desta nossa VI Convenção Regional. Ela é também marcada pela saída dos lugares de direcção e coordenação e, em Setembro, do lugar de deputada - por vontade própria - da Zuraida Soares, num processo publicamente assumido e entre nós anunciado com tempo.

Foram muitos e bons anos aqueles em que nos habituamos a ter na liderança do Bloco/Açores alguém com a capacidade política, a ambição de aprender, a coragem e a irreverência da juventude. Foi essa atitude que nos transmitiste todos os dias. Aguentar a tua pedalada, é obra para qualquer um de nós. Mas esse é o segredo, como tu nos dizes tantas vezes, de ser capaz de construir esquerda na Região Autónoma dos Açores.

Cumpriste este teu desafio, ganhando a admiração, o respeito e um grande, muito grande carinho de todos e todas nós. Mas conseguiste-o, conquistando também o respeito, não circunstancial, mas assumido de adversários políticos.

É uma obra que nos serve de exemplo, para a dura luta que nós, gerações mais jovens, temos pela frente. Sei e sabemos todos que decorridos os meses sabáticos que impuseste a ti própria, contaremos contigo. Com a tua opinião e o teu saber para o conselho certo para cada momento. Todos e todas sabemos que os caminhos da construção esquerda não se esgotam na acção partidária. Por isso sei que nessas demandas nos encontraremos muitas vezes.

Zuraida, em nome do Bloco de Esquerda/Açores: um grande obrigado e até breve.

Em véspera de férias, o centro do debate político, na nossa região, está centrado nas negociações dos fundos estruturais ao nível europeu.

No actual quadro, os fundos europeus são da maior importância para a nossa região. Por essa razão o Bloco Esquerda, sempre defendeu a necessidade do seu reforço.

Hoje está claro que os Açores, na globalidade, irão perder fundos. O anúncio do Comissário Europeu da Agricultura da manutenção do mesmo montante para o POSEI em relação ao quadro comunitário de 2014-2020 é a confirmação de que, em termos reais, já perdemos.

O debate que já se anuncia entre PS e PSD sobre qual o partido que negoceia melhor os quadros comunitários é um debate completamente estéril. Por isso não contem com o Bloco de Esquerda para ele.

A discussão sobre esta matéria na nossa região está completamente inquinada.

Os fundos estruturais não são qualquer benesse que os países mais ricos da europa dão aos países mais pobres. Esta ideia é completamente falsa. O facto de vivermos num mercado único, sem fronteiras, leva a que as economias mais fortes à partida, impeçam as mais fracas de se desenvolverem com a mesma dinâmica. Este facto agrava-se no quadro dos países da zona euro.

Os fundos estruturais são uma forma de compensar os prejuízos causados por esta dinâmica.

Outro equívoco é utilizar como indicador para comparar o desenvolvimento médio na Europa o Produto Interno Bruto, como é do agrado do Governo Regional. Importante é fazer a comparação através dos índices de desenvolvimento social, mas disso é que PS e PSD fogem como o diabo da cruz.

Estamos hoje numa europa que nada tem de solidária que, em vez de aumentar o investimento, os fundos para a coesão social e económica, corta-os para construir uma máquina de guerra ao serviço das grandes potências europeias, onde nós seremos carne para canhão.

Os Açores são uma região de grande emigração. Também por isso não podemos ficar indiferentes ao desumano e atroz acordo sobre migrações e refugiados que o nosso país assinou há cerca de duas semanas. Só podemos ficar revoltados quando se pretendem construir campos de detenção de migrantes às portas da Europa e repatriar migrantes e refugiados. É como se o Trump fizesse no Atlântico aos nossos familiares aquilo que está a fazer na fronteira com o México.

Não nos venham dizer que o Bloco é contra a Europa, quando exigimos discutir os caminhos traçados, quando dizemos que as conclusões das convenções das regiões ultraperiféricas, não são assumidas pela comissão europeia.

Somos uma região ultlaperiferica, temos problemas de escala e estruturais na economia, agravados pela dispersão geográfica. Exigimos políticas solidárias a sério, conforme os discursos e não práticas excludentes.

Por isso, não aceitamos nem aceitaremos o rótulo de anti-europeus quando assumimos a necessidade de discutir os caminhos para a europa e não os resultados do futebol, como nos querem impingir.

Historicamente somos uma região de emigração, facto este, que nos últimos meses tem sido bastante enaltecido pelas mais altas individualidades deste país. A mesma história nos diz que tendo as catástrofes naturais um papel neste processo, existem outras razões profundas que o explicam.

O primeiro grande fluxo de emigração a partir dos Açores deu-se numa época de grande pujança da economia açoriana. Refiro-me ao ciclo da laranja, quando se fizeram fortunas colossais, algumas que foram a base de fortunas actuais. Mas nessa época os trabalhadores viviam na miséria, o que explica a grande leva de emigrantes que então deixaram os Açores.

Tal como no passado, hoje, os Açores continuam à frente nas desigualdades sociais.

A distribuição de riqueza é a mais desigual. Estamos na cauda do país na generalidade dos índices de desenvolvimento social e regional. Para o Governo Regional o número da salvação, a que se agarra, é o crescimento do PIB. Mas quanto mais o PIB cresce, mais são os beneficiários do RSI; quanto mais o PIB cresce, mais são as crianças a precisar de apoio social nas escolas.

Apesar de toda a propaganda o desemprego nos Açores é dos maiores do país. Números oficiais de Março apontam para uma taxa de desemprego de 8,9% nos Açores, o que representa mais de 9 mil pessoas. Se juntarmos a estas as mais de 6 mil pessoas que estão em programas ocupacionais, concluímos que o desemprego não é um pesadelo ultrapassado.

Agregado a este flagelo, acresce o problema do emprego precário. Dados nacionais apontam para que nos últimos 4 anos, 25 % dos novos contratos sejam a prazo, ou seja, são contratos precários. E tudo indica que na Região estes números sejam ainda superiores.

O assunto é de tal forma grave e visível que obrigou o Presidente da Governo Regional a dedicar, no dia da Região, uma parte importante do seu discurso ao tema.

Mas Senhor Presidente, passado todo este tempo ainda não se conhece nenhuma medida concreta. Assistimos só e apenas, quer da parte do governo quer dos presidentes das associações patronais, a comunicados demonstrando a sua sensibilidade para o problema.

Senhor presidente, os precários não vivem de sensibilização e não é a sensibilização que permite aos jovens planear as suas vidas.

Mas como podemos acreditar que o Governo do Partido Socialista vai agir para por cobro à precariedade, quando é o próprio governo que mais utiliza trabalho precário?

Alguém acredita que uma assistente operacional precária de uma escola ou de um hospital não esteja a preencher um lugar permanente?

Alguém acredita que na RIAC os trabalhadores dos programas ocupacionais não estejam a preencher um lugar permanente?

Alguém acredita ainda que os enfermeiros contratados através do estagiar L - para o governo não pagar o que é devido e poder descartá-los - não são necessários no serviço regional de saúde?

Será que os patrões dos Açores, tão sensibilizados que dizem estar para a precariedade, não vão aplicar amiúde o período experimental de seis meses, dádiva aos patrões de António Costa?

Quem pode acreditar num governo que se recusa a adaptar o PREVPAP aos Açores, com a desculpa de que não necessita de importar leis de fora? Não queremos “importar leis”, atira o governo, mas quando chega à hora da reparação do tempo de serviço que foi roubado aos professores, diz que só aplica as medidas da república e não pode fazer melhor. Isto é, desde que seja contra os trabalhadores vale tudo.

Mas daqui lhe faço um desafio Sr presidente do Governo: exerça a Autonomia e assuma o tempo que agora nega aos professores; assuma o combate à precariedade e apoie a proposta do Bloco para que empresas apoiadas com dinheiros públicos tenham nos seus quadros 75% de trabalhadores com contratos sem termo e, no mínimo, 50% no caso das micro empresas.

O dinheiro público não pode servir para expandir a precariedade!

Mas também desafio o Presidente do Governo e o PS para que vote a favor da proposta do Bloco para adaptar à região o Programa de regularização de precários na administração pública.

Se hoje é urgente combater o desemprego, a precariedade e a pobreza, é também urgente lançar desde já as bases de uma nova economia. Uma economia capaz de criar mais valor acrescentado; uma economia que pague melhores salários, sendo assim capaz de atrair os jovens desta região que para fora vão estudar e não voltam; Uma economia capaz de atrair emprego qualificado.

Lançou o Partido Socialista uma nova palavra de ordem recentemente, o chamado" novo ciclo económico". Largo tempo e espaço na comunicação social foi gasto a divulgar a suposta boa nova. Desdobravam-se os dirigentes socialistas a divulgar o slogan, mas nada, absolutamente nada se viu de novo.

Afinal, este novo ciclo não é mais nem menos do que a velha política de cedências aos sectores económicos mais poderosos da Região e à direita. Senão vejamos:

Degradam-se ainda mais os serviços públicos. Todos conhecemos os problemas do serviço Regional de saúde. Ao mesmo tempo o Governo vai subsidiar a construção de um novo hospital privado para ser sustentado à custa da prestação de serviços que o serviço regional de saúde não presta por opção do governo.

Concessiona-se o porto da Praia da Vitória para tirar o negócio do gás natural do sector público e entregá-lo a privados.

Privatiza-se 49 % da Sata Internacional, negócio que, se existirem interessados, retira-nos o controlo público da empresa.

Na energia e também na educação se trilha o mesmo caminho.

O novo ciclo, afinal, não é nada mais que o velho hábito de transferir riqueza do setor público para o privado, aumentando assim as desigualdades sociais.

Enquanto isto, o governo mostra que não tem projeto algum para uma nova economia na ilha Terceira. Uma economia que se poderia transformar numa alavanca poderosa, através da transformação do porto da Praia da Vitória e da base das Lajes em centros logísticos e de apoio ao transporte marítimo e aéreo. O Governo Regional privatiza ou sucumbe voluntariamente aos interesses estranhos aos Açores - os interesses imperialistas e da guerra.

Bem tentou o Governo regional apoiado pelo governo da república lançar nuvens de fumo para ludibriar os açorianos e açorianas. Acenou com o AIR Center que, como sempre dissemos, no máximo não passaria de um call center. Mas o Sr Secretário do Mar diz que nem isso será, ao assumir que tal projecto de grande envergadura, não passa então de um escritório.

Afinal o grande projeto é um grande nada. E praticamente o mesmo se passa com o Centro de Investigação para as ciências do mar, no Faial.

Ao contrário do que propõe o Bloco, que há muito defende um centro de investigação para as ciências do mar como base para a investigação e desenvolvimento da biotecnologia, o Governo Regional sucumbe aos interesses instalados e, na melhor da hipóteses, teremos um centro de apoio para virem roubar as nossas riquezas.

Afinal o novo ciclo é uma mão cheia de mais desigualdades, sem nenhuma ideia para o futuro.

O Bloco de Esquerda apresenta caminhos para um melhor futuro, para uma economia desenvolvida. Pelo contrário, o Governo Regional está enredado em tentar sustentar e aumentar as rendas dos poderosos, para se manter no poder.

É verdade camaradas, estamos perante um governo sem força, sem vontade política e sem projecto para desenvolver os Açores. Podemos mesmo dizer que é um governo anestesiado.

Temos hoje um Partido socialista e um governo regional mais preocupados em defender o Governo de António Costa do que em defender os Açores.

Como é possível ouvir repetidamente da boca de Vasco Cordeiro que o Governo do Partido Socialista na república não tem falhado aos Açores e tem cumprido todas as promessas? Terá mesmo cumprido?

A construção da nova prisão de Ponta Delgada é para as calendas.

Um investimento tão simples de 1,6 milhões de euros, como é um radar meteorológico, ao fim de três anos ainda não foi concluído.

As duas equipas de busca e salvamento da força aérea que fazem  evacuações médicas são prometidas todas as semanas e ainda não estão disponíveis. É preciso lembrar que a equipa de busca e salvamento que está estacionada na base das lajes tem uma área imensa de mar para exercer a sua missão, não está ao serviço exclusivo dos Açores!

A lei das finanças regionais do PSD e CDS, considerada pelo PS, como um atentado à autonomia, não foi tocada pelo governo de António Costa, com a cumplicidade do governo regional.

O reforço de funcionários e meios para os serviços da responsabilidade do Estado, como a justiça e as forças de segurança é uma miragem.

Como é possível então que Vasco Cordeiro se desdobre em declarações afirmando uma mudança positiva do PS em relação ao passado?

Ouvimos de facto palavras diferentes mas os actos não coincidem com os discursos.

Este deslevo em favor do governo da república e contrário aos Açores, é um golpe na nossa economia, no nosso desenvolvimento e na nossa Autonomia.

Mas se tudo o que disse atrás não fosse pouco, ?como podemos classificar as palavras de Vasco Cordeiro, perante as declarações da ministra do mar quando afirma, de forma reiterada que não altera a lei de bases do ordenamento e gestão do mar? Lei essa que retira aos Açores qualquer espécie de poder sobre o nosso mar e sobre as suas potenciais riquezas.

O que o governo da república está a fazer é retirar aos Açores a sua principal riqueza. Perante isto, o Presidente do Governo Regional, inacreditavelmente, afirma que o Governo da República tem sido bom para os Açores.

No final desta Convenção, sabemos que traçamos um rumo para defender os Açores. Temos um caminho para trilhar que é a luta para que seja melhor viver nos Açores.

Sabemos que os obstáculos são imensos mas hoje redobramos as forças para fazer jus ao lema desta convenção:

Mais Açores, Mais Esquerda.

Vamos à luta!