“O Orçamento que está em debate é igual ao que foi rejeitado há seis meses e não dá resposta aos problemas dos Açores”

O Orçamento apresentado pelo Governo é uma repetição do que foi rejeitado há seis meses e é um Orçamento que “não responde aos problemas dos Açores”, critica António Lima. O deputado salienta que o Bloco se mantém como “alternativa a esta governação que compromete o futuro dos Açores” e assinala que os parceiros do governo que inviabilizaram este orçamento há seis meses vão agora apoiá-lo.

“Hoje, com um orçamento quase idêntico e com um governo igualmente minoritário, este governo terá os votos de quem retirou o seu apoio há 6 meses”, disse António Lima.

Quanto ao Bloco, vai manter-se como “oposição aos governos da coligação de direita” porque mantém “a receita que nos trouxe até aqui”.

Este orçamento falha em melhorar os rendimentos de quem trabalha, e por isso vai manter a pobreza e a desigualdade, falha na construção de uma economia resiliente e qualificada, falha na resposta ecológica e na transição energética, não combate a precariedade no sector privado e mantém centenas de precários na administração pública, não tem respostas para a crise da habitação e despreza a cultura e falha nos serviços públicos.

António Lima destaca principalmente a falta de respostas deste orçamento para a área da Saúde.

Em primeiro lugar, o deputado do Bloco criticou o governo por não ter ainda um relatório “por mais preliminar que seja, dos danos causados na infraestrutura e equipamentos do HDES” e por não divulgar uma estimativa dos custos com evacuações, deslocações, utilização de meios privados.

“Com transparência, o governo deve apresentar a este parlamento toda a informação relativa aos danos e estimativas de custos, quando essa avaliação estiver concluída. E se necessário for, deve apresentar um orçamento retificativo. Cá estaremos para o avaliar”, afirmou o parlamentar.

Mas a falta de respostas na saúde vai muito para além do problema que o Hospital de Ponta Delgada enfrenta devido ao incêndio.

“O caminho que este governo tem trilhado na saúde, o subfinanciamento atroz, arrasta o Serviço Regional de Saúde para o abismo e para a insustentabilidade”, disse António Lima, que destaca a dívida a fornecedores de 195 milhões de euros, demonstrando que “para reduzir a dívida comercial, por exemplo, para 100ME em 3 anos, seria preciso aumentar a verba para despesas correntes em mais 30ME de euros por ano”.

“Os hospitais não podem fazer investimento quando têm prejuízos de 34 ME”, como aconteceu em 2023, e “quando não conseguem pagar aos seus fornecedores”, disse o deputado, salientando que “a prioridade de qualquer administração é manter a atividade clínica e cumprir os seus compromissos”, por isso “não sobra nada para modernização, aquisição de equipamentos e infraestruturas”.

O Bloco de Esquerda critica ainda o facto de o Orçamento não prever qualquer verba para novos equipamentos nos hospitais da Região e por “o investimento em infraestruturas, nomeadamente nas Unidades de Saúde de ilha ser irrisório”.