Bairros Nascer-do-Sol e Beira-Mar com habitação com renda acessível por proposta do BE

Parte dos antigos bairros americanos “Beira-Mar” e “Nascer do Sol” será destinada à habitação social e ao arrendamento com valor inferior à média praticado na ilha Terceira. A proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje no parlamento estabelece que, numa fase inicial, serão recuperadas vinte casas com esta finalidade, e que este número irá aumentar todos os anos de acordo com as necessidades habitacionais da ilha Teceira.

Apesar dos limites impostos pelo PS para aprovar a proposta – uma vez que a proposta inicial do BE estabelecia que após as vinte habitações iniciais, fossem recuperadas, no mínimo, quatro casas por ano com esta finalidade – o deputado Paulo Mendes salientou a importância desta solução, que dá início à constituição de uma bolsa de arrendamento a custos controlados nos Açores: “o início de uma mudança do paradigma que preside às políticas de habitação”.

“É um sistema novo, o qual passa por ter casas, propriedade da Região, para que esta as rentabilize através de rendas acessíveis e com contratos de longa duração”, explica o deputado, acrescentando que “esta modalidade procura dar resposta a um estrato da população que se encontra num limbo: são famílias que não cumprem os critérios para aceder a habitação social, mas também não têm rendimentos suficientes para aceder ao crédito habitação nem suportar os preços praticados pelo mercado de arrendamento privado”.

A implementação desta medida proposta pelo BE vai beneficiar não só as famílias que acederem a estas casas, mas, indiretamente, vai também contribuir de uma forma geral para a redução do preço do arrendamento em todo o concelho da Praia da Vitória.

A proposta – aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos representados no parlamento dos Açores, à exceção do PPM – salvaguarda a margem de crescimento do projeto Terceira Tech Island, que prevê a instalação de empresas do sector da tecnologia nestes dois bairros da Praia da Vitória.

Os bairros “Beira-Mar” e “Nascer do Sol”, nas imediações da Base das Lajes, são constituídos por 450 habitações, e são agora propriedade da Região, depois de terem sido cedidos pelos EUA ao Estado Português. O Bloco de Esquerda conseguiu que, a par do desenvolvimento do projeto Terceira Tech Island, uma parte destas casas seja também destinada a responder às necessidades de habitação dos terceirenses.