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BE denuncia a falta de apoio à rede de creches municipalizadas da Praia da Vitória

A Comissão Coordenadora da ilha Terceira do BE/Açores desafia a Câmara Municipal da Praia da Vitória a responsabilizar-se pela viabilidade da rede de creches e ATLs municipalizadas do seu concelho.

Entre 2010 e 2011 a autarquia da Praia da Vitória criou cinco creches e sete ATL nas freguesias do concelho (Vila Nova, Fontinhas, Biscoitos, São Brás, Agualva, Cabo da Praia e Fonte Bastardo), mas lamentavelmente, confundido infraestruturas com serviços, a autarquia só se responsabiliza pela cedência das instalações e pagamento de despesas correntes (água, eletricidade e gás). Ou seja, as entidades só contam com as mensalidades dos pais para fazer face a despesas com pessoal docente, não docente, alimentação das crianças, material pedagógico, transporte e telecomunicações.

A autarquia, assim como o Governo Regional demitiram-se da sua responsabilidade de assegurarem o funcionamento de um serviço público, como são os casos das creches e ATLs, e optaram por delegar essa responsabilidade a entidades privadas, as quais devem receber financiamento público para garantirem uma resposta adequada, dado não se tratar de uma duplicação de respostas, pelo que a autarquia e o Governo Regional devem, desde já, garantir o financiamento a estas entidades para que consigam contratar pessoal docente e não docente, em vez de obrigar estas entidades a recorrer a emprego subsidiado e a terem salários de miséria e em atraso.

As creches e ATLs municipalizadas da Praia da Vitória têm atravessado cada vez mais dificuldades financeiras, consequência do crescimento do desemprego e dos cortes salariais que têm impossibilitado os pais de pagar de todo ou de pagar, atempadamente, as mensalidades dos seus filhos.

A abertura, só este ano, de vários concursos para concessão da creche e ATL da Fonte Bastardo e a desistência, antes de iniciar a atividade, da entidade que ganhou a concessão da creche e ATL dos Biscoitos são a prova da impossibilidade de viabilização deste serviço que muito falta faz aos praienses.