BE faz queixa à CADA para aceder a relatório de inspeção ao Centro de Saúde de Vila do Porto

O Bloco de Esquerda vai avançar com uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para aceder ao relatório da inspeção realizada à Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria no seguimento de denúncias que davam conta de situações de alegado tratamento clínico inadequado a dois utentes menores e situações de pressão sobre profissionais do Centro de Saúde. Apesar de o anterior secretário regional da Saúde ter admitido, em março, já estar na posse do documento, o prazo para o envio aos deputados do BE foi largamente ultrapassado.

No passado dia 31 de janeiro, o anterior secretário regional da Saúde foi ouvido no parlamento por requerimento do BE, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Vila do Porto. Na origem desta audição esteve uma denúncia que referia o tratamento inadequado a dois utentes menores de idade por parte do diretor clínico do Centro de Saúde que, alegadamente, tiveram consequências graves, e que apontava também situações de perseguição, ameaça e pressão sobre profissionais do Centro de Saúde, também por parte do diretor clínico desta instituição.

Nesta audição, o secretário regional da Saúde revelou que estava a decorrer um processo inspetivo correspondente a esta denúncia.

Dois meses depois, no plenário de março da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o próprio secretário regional da Saúde, que entretanto abandonou o Governo, declarou que já tinha na sua posse o relatório da referida inspeção.

Perante esta informação, a 5 de abril, o BE enviou um requerimento ao Governo a solicitar o acesso ao relatório desta inspeção, mas o Governo não cumpriu o prazo legal de dois meses para responder ao requerimento. Assim, o BE vai avançar com uma queixa à CADA com o objetivo de desbloquear a situação.

A CADA é uma entidade administrativa independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

O BE lamenta que a Assembleia Municipal de Vila do Porto tenha rejeitado, no passado mês de maio, uma recomendação do deputado municipal Paulo Sanona a pressionar o Governo a divulgar este mesmo relatório. O chumbo da proposta ocorreu numa votação estranha: a primeira votação resultou num empate, com um voto a favor do deputado do BE, e um voto contra do presidente de Junta de Vila do Porto (PSD), com a abstenção de toda a restante assembleia. Na segunda votação, ao voto contra do PSD, juntou-se mais um voto contra de uma deputada do PS, chumbando a votação. Fica assim evidente que quer o PS, quer o PSD não pretendem que o relatório da inspeção sobre situações potencialmente gravosas, seja tornado público.