Share |

BE vai votar contra o Orçamento da autarquia de Ponta Delgada para 2013

 

O Bloco de Esquerda vai votar contra o Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para o próximo ano, por considerar que o documento não contempla as medidas necessárias para ajudar as famílias a ultrapassar as dificuldades por que estão a passar. Além disso, é pouco transparente e não corresponde ao discurso que tem sido praticado pelo presidente da autarquia. A votação irá ter lugar hoje, durante a reunião assembleia municipal que está a decorrer.

A deputada municipal do BE em Ponta Delgada considera que o orçamento proposto pelo executivo tem falta de clareza e definição, uma vez que contém demasiadas rubricas genéricas com atribuição de grandes verbas, como é o caso de “Aquisição de outros bens”, com dotação de mais de um milhão de euros, “Aquisição de outros serviços”, com quase outro milhão de euros, e “Outras despesas correntes”, com 353 mil euros.

Por outro lado, e contrastando com os valores referidos, verifica-se uma sub-orçamentação de programas de apoio social como as “Obras em casa na 3ª idade”, “Apoio ao arrendamento”, e “Apoio à habitação degradada”, com as dotações de apenas 5 mil, 30 mil e 47 mil euros, respectivamente.

O Bloco de Esquerda considera que, neste orçamento, continua a faltar o reforço e dinamização das funções da Divisão de Acção Social da autarquia, nomeadamente o alargamento e melhoria da rede de jardins de infância, o reforço do apoio à 3ª idade, e o apoio suplementar extraordinário às famílias e aos mais carenciados, de modo a fazer face às dificuldades por que estão a passar muitas pessoas.

Continua em falta, também, a criação de um Plano Municipal de prevenção e tratamento de toxicodependências, a promoção de modos alternativos de mobilidade, maior apoio ao comércio tradicional. Continua em falta uma aposta determinada na política dos 3R (reciclagem/reutilização/redução), através da recolha selectiva porta-a-porta e de acções de formação/informação aos munícipes.

Continua em falta um levantamento rigoroso do edificado que identifique os prédios devolutos, degradados e em ruína, bem como a promoção da recuperação consciente da habitação degradada do concelho em detrimento da construção nova. Continua em falta uma verdadeira política de defesa dos direitos dos animais.

O Bloco congratula-se, porém, com o facto de, finalmente, haver uma afectação de verbas destinadas ao Orçamento Participativo, uma proposta que o BE sempre defendeu e que finalmente é atendida. Falta , no entanto, conhecer informações mais detalhadas sobre como serão levadas a cabo as iniciativas de participação cidadã nos destinos da cidade e do concelho.