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Bloco critica falta de apresentação e discussão pública do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada

O Bloco de Esquerda critica a ausência de apresentação e discussão pública do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada que a autarquia anunciou apenas três dias antes do início das obras. Avelina Ferreira, deputada municipal do Bloco, enviou hoje um requerimento a solicitar esclarecimentos sobre estas obras no centro da cidade.

Não se compreende que um processo que começou pelo lançamento de um concurso de ideias – que legitimamente foi abandonado, por nenhuma das propostas ter um nível de qualidade satisfatório – se transforme, subitamente, num projeto que avança para obras em três dias, sem que os munícipes o conheçam e sem que possam dar a sua opinião.

Esta é uma obra central para o futuro da cidade de Ponta Delgada e não pode ser tratada desta forma leviana pelo presidente da Câmara Municipal, defende a deputada municipal do Bloco de Esquerda.

Avelina Ferreira defende que devia ter sido realizada uma apresentação pública do projeto que a Câmara Municipal vai implementar e que devia haver um prazo de audição pública, para que as pessoas pudessem dar a sua opinião.

Com o arranque das obras sem debate público, o presidente da autarquia está a tentar fugir ao debate de ideias, ao diálogo e à participação cívica.

No requerimento enviado hoje, a deputada municipal do Bloco pergunta também qual vai ser o custo final da obra, qual a data prevista para a sua conclusão, que condicionamentos estão previstos nos locais de intervenção, quem será o empreiteiro da obra e se foi lançado algum concurso público para a sua concretização.

O Bloco de Esquerda solicita ainda o envio do projeto de requalificação do centro histórico que a Câmara está a executar.

Recorde-se que, em julho de 2022 a Câmara Municipal de Ponta Delgada lançou um concurso público para a conceção da elaboração do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada, através de um protocolo com a Ordem dos Arquitetos para o concurso de ideias.

A 10 de janeiro de 2023 o júri considerou que nenhuma das quatro propostas apresentadas atingiu uma pontuação que refletisse “o exigente nível a que o concurso se propôs e que aquele troço de território merece”, o que levou a autarquia a decidir-se pela não adjudicação do projeto.

A 27 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que ia avançar com a requalificação do centro histórico de Ponta Delgada, indicando o início da intervenção a 30 de janeiro – ou seja, apenas três dias depois – sem realizar qualquer processo de participação pública sobre as soluções a adotar, e sem fazer, sequer, uma apresentação pública do projeto.