Bloco a favor do diploma que cria áreas marinhas protegidas, mas deixa críticas à forma como foi conduzido o processo pelo governo

A conservação dos oceanos, a compatibilização e a sustentabilidade das diferentes atividades que se desenvolvem no mar e acima de tudo a conservação da biodiversidade são fundamentais para o futuro dos Açores, por isso o Bloco de Esquerda votou hoje a favor da proposta que cria Áreas Marinhas Protegidas em 30% do mar dos Açores.

António Lima deixou, no entanto, críticas à forma como este processo foi conduzido pelo governo, considerando que devia ter sido mais participado, com especial atenção para a envolvência do setor da pesca.

O Bloco procurou, através de propostas de alteração, dar mais centralidade ao parlamento neste processo, procurando garantir que importantes decisões sobre as compensações aos pescadores ou a criação de novas áreas protegidas tivessem que ser aprovadas pelo parlamento, mas todas as propostas foram rejeitadas, deixando assim este poder nas mãos do governo regional.

António Lima lembra que as áreas marinhas protegidas agora definidas são maioritariamente longe da costa, “onde grande parte da frota não tem acesso” e alerta que o processo de definição das áreas de proteção costeira tem que ter uma maior participação dos pescadores.

A definição das áreas de proteção junto à costa não pode ser um processo “imposto de cima para baixo, e muito menos de fora para dentro”, vincou o deputado do Bloco, acrescentando que “tem que ser um processo de base em que os pescadores sejam os principais envolvidos, porque o impacto nas suas vidas e no seu rendimento é sério”.

António Lima salientou ainda a importância das compensações aos pescadores pelas perdas de rendimentos que poderão vir a ter em prol da proteção da biodiversidade, que tem que ficar estipulado em legislação e não se pode ficar pelo compromisso verbal dos governos.

“Pese embora o compromisso assumido pelo presidente do governo e da senhora ministra do Ambiente relativamente ao financiamento de compensações aos pescadores, mais do que o compromisso, é preciso legislação”, afirmou o deputado do Bloco de Esquerda.