Bloco leva ao parlamento proposta para reduzir o horário de trabalho semanal para 35 horas para todos

O Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento dos Açores uma proposta que defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos, garantindo igualdade entre os sectores público e privado. O anúncio foi feito hoje no parlamento, pelo deputado António Lima, numa declaração política sobre as condições de trabalho e o combate à precariedade.

O deputado do Bloco defende que o governo regional devia levar ao Conselho Económico e Social dos Açores “um acordo que garantisse um aumento do salário médio também no setor privado, assim como a redução do horário de trabalho” na Região.

Os trabalhadores precisam de “mais tempo para viver e para a família”, apontou o parlamentar do Bloco, que assinalou que, segundo o Eurostat, Portugal é um dos países em que mais horas semanais se trabalha.

A média da União Europeia é de 40,4 horas semanais, mas em Portugal 9% dos trabalhadores trabalha mais de 49 horas por semana. Pior, só na Grécia (11.6%), Chipre (10.4%), França (10.1%) e Itália (9,6%).

Olhando especificamente para os Açores, os dados mostram que na Região os salários são mais baixos do que no resto do país: o rendimento mensal líquido de quem trabalha nos Açores é 64 euros inferior à média nacional.

Além disso, a precariedade é um grande problema nos Açores, quer no sector público, quer no privado, por isso, António Lima afirma que “combater a precariedade é garantir futuro a milhares de pessoas”.

Sobre esta matéria, o deputado lembrou o trabalho que o Bloco tem feito: “Só nos tempos mais recentes, o Bloco alertou e propôs a integração dos trabalhadores com contratos covid que serviram para responder à pandemia mas que ainda não têm direito a estabilidade e apresentamos já nesta legislatura também uma proposta de integração nos quadros para os trabalhadores precários da administração pública, programas ocupacionais e bolseiros ocupacionais que garantem o funcionamento das escolas, por exemplo”. 

A estas propostas já apresentadas, António Lima acrescentou mais uma, que o Bloco vai também levar ao parlamento, para acabar com “o regime de trabalho precário que subsiste para as amas, que trabalham anos a fio a recibos verdes porque a lei assim o obriga”.

“Trabalham a recibos verdes para cuidarem de centenas de crianças nos Açores. É hora de lhes garantir estabilidade e justiça”, afirmou o deputado.

O Bloco considera também urgente promover aumento de rendimentos, aumentar o complemento regional ao salário mínimoe aumentar e alargar o âmbito da remuneração complementar.

“Considerando que o salário mais praticado nos Açores é o salário mínimo, estas são medidas de grande impacto na redução da pobreza”, aponta António Lima.