Bloco propõe anulação imediata da privatização da SATA Internacional para proteger interesse público

O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta que recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatização da SATA Internacional para defender o interesse público. A iniciativa foi apresentada com pedido de urgência para que possa ser debatida e votada ainda esta semana.

O Bloco salienta o papel central que a SATA Internacional representa para a mobilidade dos açorianos e açorianas, para a economia – especialmente para turismo – e para a autonomia económica da Região, e quer impedir uma decisão que faça com que os custos económicos e sociais para os Açores sejam muito superiores às dificuldades que o caminho de recuperação da SATA Internacional tem representado.

O projeto de resolução que deu entrada no parlamento hoje de manhã destaca as reservas do júri do concurso da privatização da SATA Internacional em relação à capacidade do consórcio vencedor para assegurar a viabilidade da companhia.

“Considerando a importância da SATA Internacional e o facto de o processo de privatização assim como o único concorrente à aquisição da maioria do capital não darem garantias de defesa do interesse público é urgente anular o processo de privatização”, refere a proposta do Bloco de Esquerda.

A iniciativa legislativa lembra que “foi a SATA Internacional que garantiu grande parte da conetividade dos Açores ao exterior sempre que outras companhias aéreas privadas abandonaram ou reduziram drasticamente as suas ligações ao exterior” e que, em 2015, quando a TAP abandonou as rotas sujeitas a Obrigações de Serviço Público nos Açores, foi a SATA que garantiu a sua continuidade.

Os dados mais recentes da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), mostram que em 2023 a SATA Internacional transportava 39% dos passageiros do Aeroporto de Ponta Delgada. Um valor muito superior aos 15% da TAP e da Ryanair.

Nos restantes aeroportos da Região com ligação ao exterior do arquipélago não existem dados, mas a importância da SATA é ainda mais expressiva.

Quer o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), quer o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) já manifestaram publicamente que defendem o cancelamento do processo de privatização que está em curso.

E o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada salientou que a pontuação do concorrente vencedor “foi muito baixa” e que “daí, têm que se tirar algumas conclusões”.

Perante as conclusões do júri do concurso e havendo a possibilidade legal de anular a privatização da SATA, o Bloco de Esquerda considera que a única forma de proteger a Região é anular de imediato o processo.