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Bloco protesta pela exclusão de Ponta Delgada do apoio regional à natalidade na Assembleia Municipal

O Bloco de Esquerda apresentou um voto de protesto na Assembleia Municipal de Ponta Delgada pelo facto de o município ter sido excluído do apoio regional à natalidade criado pelo Governo Regional. Avelina Ferreira, deputada municipal do Bloco, assinala que este apoio é discriminatório e injusto porque exclui muitas famílias com baixos rendimentos apenas com base no concelho em que residem.

Isso significa que, por exemplo, “uma família que tenha um filho e aufira um rendimento de 3 mil euros mensais e viva em Vila Franca terá direito ao apoio de 1500 euros, mas uma família monoparental que viva em Ponta Delgada e que tenha como rendimento apenas um salário mínimo não tem direito ao mesmo apoio”.

Perante esta situação “é natural que os munícipes de Ponta Delgada tenham motivos para se sentirem postos de parte e ofendidos no seu direito à igualdade de tratamento pelo Governo Regional”, disse a deputada Avelina Ferreira.

A deputada municipal do Bloco considera que a criação de um apoio semelhante a este, mas que será pago pela autarquia a partir de 2023, “demonstra que este tipo de apoio é considerado importante”.

No entanto, o voto de protesto pela exclusão de Ponta Delgada deste apoio atribuído pelo Governo Regional foi rejeitado com os votos contra do PSD, que suporta o executivo da autarquia.

Avelina Ferreira diz não compreender esta posição do PSD, que, apesar de reconhecer a importância de apoiar as famílias com filhos, aceita que – ao contrário do que acontece noutros concelhos – seja o orçamento municipal a suportar esta despesa.

Na reunião da Assembleia Municipal de ontem foram aprovados, por proposta do Bloco de Esquerda, votos de saudação pelo Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Quanto ao Orçamento da autarquia para 2023, o Bloco de Esquerda votou contra uma vez que nenhum das 9 propostas apresentadas previamente ao executivo pela deputada municipal Avelina Ferreira – com foco na mobilidade, ambiente e inclusão social – foram incluídas no documento.