Governo e EDA vão ao parlamento responder sobre conflito de interesses em ajuste direto de 50 ME assinado num sábado

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e o presidente do Conselho de Administração da EDA vão ao parlamento para explicar os contornos do negócio milionário entre a EDA e BENCOM para a compra de combustível para a produção de energia: um ajuste direto de 50 milhões de euros, com a duração de nove meses, que foi assinado num sábado.

“Em tempos houve um primeiro-ministro que se licenciou num domingo. Nos Açores temos contratos de ajuste direto de 50 milhões de euros assinados ao sábado”, assinalou o deputado António Lima na apresentação do requerimento do Bloco de Esquerda que viria a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável, para chamar ao parlamento o Governo e a EDA a prestar esclarecimentos sobre este negócio.

Os negócios de milhões entre a EDA e a BENCOM já têm vindo a acontecer há muitos anos. Uma situação que o Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar por constituir um enorme conflito de interesses, porque a BENCOM é detida a 100% pelo Grupo Bensaude, que é o principal acionista privado da EDA, uma empresa que é maioritariamente pública.

Entre 2009 e 2021, a EDA pagou à BENCOM 22 milhões de euros acima do valor aceite pela entidade reguladora do sector, garantindo taxas de rendibilidade muito acima da média do setor.

No início do ano passado, o parlamento dos Açores aprovou, com o voto favorável de todos os partidos, uma resolução do Bloco de Esquerda que recomendou ao Governo Regional a realização de estudos – com a devida antecedência – para encontrar a melhor solução económica e ambiental para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025, altura em que termina o atual contrato de exclusividade.

Mas o governo regional decidiu, no entanto, ignorar por completo esta resolução aprovada também pelos partidos que integram o governo e optou por entregou as decisões sobre a aquisição de combustível para a produção de energia totalmente à EDA.

Já este mês, o governo publicou uma resolução que determina que o preço de venda de fuelóleo nos Açores será o que resultar do contrato entre a EDA e o fornecedor de fuelóleo, que será muito provavelmente a BENCOM, empresa do grupo Bensaúde.

Isto depois de um concurso público para fornecimento e transporte de fuelóleo à EDA, com o valor de 162M, lançado pela EDA ter ficado deserto.

Na passada sexta-feira o Bloco de Esquerda anunciou publicamente o requerimento a propor as audições no parlamento a pedir explicações sobre estes negócios. Um dia depois, um sábado, foi assinado o contrato de 50 milhões de euros por ajuste direto entre a EDA e a BENCOM para um período de apenas 9 meses.