Impossibilidade de realizar IVG nos Açores é inaceitável e revela desconsideração do Governo Regional pelas mulheres

Fotografia de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda considera completamente inaceitável que atualmente não seja possível realizar uma Interrupção Voluntária da Gravidez nos três hospitais dos Açores. A demora do Governo em resolver este problema revela um desrespeito e uma desconsideração pelas mulheres dos Açores.

O direito à Interrupção Voluntária da Gravidez foi conquistado em Portugal em 2007, mas nos Açores, 16 anos depois, este direito ainda é negado, ou, no mínimo, dificultado, por falta de empenho do Governo Regional.

Numa reportagem publicada hoje no jornal Expresso ficou a saber-se que atualmente nenhum dos três hospitais dos Açores realiza o procedimento de IVG, e que todas as mulheres que tomam esta decisão são encaminhadas para Lisboa, para uma clínica privada.

Num momento que já é certamente muito difícil, estas mulheres são confrontadas com ainda mais obstáculos burocráticos, com falta de privacidade e até com dificuldades financeiras – já que nem todas conseguem suportar os custos de estar vários dias em Lisboa com o apoio de 50 euros por dia a que têm direito.

Os problemas de implementação da IVG nos Açores já são antigos: o hospital da Terceira nunca realizou IVG e o Hospital de Ponta Delgada deixou de as realizar no final de 2021.

Confrontada com esta situação, em maio de 2023, a secretária regional da Saúde dizia que estava a trabalhar “para que no segundo semestre deste ano” fosse “de novo possível a realização de processos de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, uma vez ultrapassados os constrangimentos existentes”.

No entanto, o que aconteceu foi um retrocesso: não só em Ponta Delgada continua a não ser possível a realização de IVG, como o Hospital da Horta deixou também de realizar este procedimento.

O Bloco de Esquerda exige ao Governo Regional máxima celeridade na implementação de uma solução que dê às mulheres dos Açores o acesso, em condições dignas, a um procedimento que está consagrado na lei e que é uma conquista civilizacional que já devia estar implementada de forma sólida e consistente no Serviço Regional de Saúde.

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