Partidos do governo e o Chega são cúmplices do aumento de custo das passagens aéreas para o continente

O Governo da República impôs um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao subsídio social de mobilidade nas viagens para o continente e Madeira. O Bloco considera que a medida é inconstitucional porque foi tomada sem a audição do parlamento dos Açores e apela ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores que suscite a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional. António Lima anunciou que o Bloco vai levar à Assembleia da República uma proposta para reverter a decisão de impor este limite e para simplificar o processo acabando com adiantamentos acima dos 134 euros.

O deputado do Bloco considera que os partidos do governo – PSD, CDS e PPM – e o Chega são cúmplices deste “atentado ao direito à mobilidade dos açorianos e das açorianas”, porque recentemente votaram contra uma proposta do Bloco, no parlamento dos Açores, que pretendia marcar uma posição contra a imposição de limites ao atual modelo.

No debate desta proposta do Bloco, “o governo regional e o PSD garantiram no parlamento que nenhum açoriano iria ficar prejudicado, quero ver o que têm agora a dizer”, afirmou António Lima, que considera que o governo regional deve um pedido de desculpas aos açorianos e às açorianas.

O Bloco não ficou surpreendido com a medida do Governo da República que foi hoje conhecida, até porque o ministro das Infraestruturas já tinha dito que o seu objetivo era impor um teto de 600 euros no valor abrangido pelo subsídio social de mobilidade.

Por isso, o deputado do Bloco considerou que “o grupo de trabalho era uma cortina de fumo para esconder uma decisão que estava tomada”.

“O PSD e a direita, criou um modelo que abriu buracos para a fraude e agora em vez de resolver os problemas dos passageiros, vão criar mais um problema, aumentando o custo”, assinalou.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República vai apresentar um projeto de lei – idêntico ao que o Bloco apresentou nos Açores – para fazer as alterações que são efetivamente necessárias ao subsídio social de mobilidade. Nomeadamente, retirar este limite de 600 euros, e garantir que os passageiros residentes nos Açores só pagam, no máximo, 134 euros no ato da compra do bilhete, acabando com a necessidade de adiantamentos e posteriores reembolsos.

António Lima desafia o governo regional a defender esta proposta que o Bloco de Esquerda vai apresentar na Assembleia da República quando for solicitado o seu parecer.