Possibilidade de extração de petróleo e mineração do mar nos Açores leva Bloco a pedir audição do governo no parlamento

O Bloco de Esquerda vai propor a audição do secretário regional do Mar e Pescas no parlamento para pedir explicações sobre a possibilidade de virem a ser licenciadas as atividades de mineração em mar profundo e a prospeção e exploração de petróleo no mar dos Açores, que o governo colocou no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo.

Em 2023, o parlamento dos Açores aprovou por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda e do PAN que recomendava uma moratória até 2050 à mineração em mar profundo nos Açores.

Pouco mais de um ano depois, o Governo Regional elabora um Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores – entretanto também já aprovado em Conselho de Ministros – que não exclui a atividade de mineração em mar profundo.

Isto significa que o compromisso político do governo “foi quebrado” e “que a mineração no mar profundo dos Açores, afinal, pode ser uma realidade”, afirmou hoje António Lima, em conferência de imprensa.

O deputado do Bloco considera que “não se pode aceitar outra decisão que não seja a inscrição no plano de ordenamento do mar dos Açores dessa moratória, cumprindo o que o parlamento determinou por unanimidade”. 

António Lima considera surpreendente e absurdo que o governo até preveja a possibilidade de ser realizada a atividade de mineração do fundo do mar em zonas protegidas por legislação nacional e europeia, como é o caso da rede Natura 2000.

Além da mineração do mar profundo, o Bloco está preocupado com o facto de o governo ter colocado no plano de ordenamento do mar dos Açores também a possibilidade de ser licenciada a prospeção e a exploração de petróleo, contrariando a lei de bases do clima, que proíbe expressamente esta atividade.

António Lima lembra que em 2013, o PSD apresentou no parlamento dos Açores uma proposta que previa a atribuição de apoios à extração de petróleo e gás natural, e que foi alterada por se tratar de um lapso, mas receia que agora haja “uma intenção clara do governo da direita em ceder aos interesses que querem explorar os recursos minerais dos Açores a qualquer custo” e “colocando em causa a biodiversidade e arriscando graves impactos negativos noutras atividades económicas”.