Foi aprovada a proposta de alteração do Bloco de Esquerda que introduz os programas CED (Captura-Esterilização-Devolução) na atual legislação de controlo populacional de animais de companhia e errantes, resolvendo uma lacuna que condicionava a atuação das associações de proteção animal.
O Bloco conseguiu, ainda, introduzir na legislação propostas para evitar o abandono animal e as adoções por impulso, garantindo que os adotantes entendam a responsabilidade inerente ao processo de adoção.