Opinião

Não deixou de ser estranha a ausência do Presidente do Governo Regional na assinatura do acordo para implementação dos contratos de trabalho na pesca. Será que Vasco Cordeiro preferiu não ficar associado a uma cerimónia que endeusa a quantia de 150 euros, como salário mensal garantido?!

No que diz respeito às suas responsabilidades para com os Açores, o Governo da República do PS tem ficado muito aquém do que poderia fazer crer o seu discurso. A um ano e meio de terminar o mandato, as questões centrais para os Açores arrastam-se penosamente, sem solução à vista.

Adere ao Bloco

Destaque

No seguimento de várias denúncias de benificiários da ADSE residentes nos Açores, relativas ao atraso no pagamento dos reembolsos com despesas na saúde, e já divulgadas pela comunicação social, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber as razões para que tal se suceda.

O Bloco de Esquerda quer que os Açores passem a ter poder de decisão sobre a gestão do mar da Região e dos seus recursos, e sobre os acordos internacionais que incidam diretamente sobre a população e o território do arquipélago. O objetivo é “aprofundar e ampliar a Autonomia até ao máximo possível dentro da atual Constituição”, disse a deputada Zuraida Soares, hoje, na apresentação de duas antepropostas de lei com alterações ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores e à Lei de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo.

Notícias

“O Governo Regional é um fomentador da precariedade laboral”. A acusação é da deputada Zuraida Soares, que se referia ao facto de o PS ter recusado, ontem, no parlamento, a aplicação nos Açores do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), que está em curso na República, e que prevê a possibilidade de ser aplicado nas Regiões Autónomas.

Por proposta do Bloco de Esquerda, o parlamento dos Açores reconheceu, formalmente, que o aumento da pista do Aeroporto é uma obra de inegável interesse público, e determinou que haverá um processo de diálogo com o ministro das Infraestruturas e do Planeamento para que o Governo da República assuma a mesma posição.

O Bloco de Esquerda acusa os sucessivos governos do PS de “falta de estratégia de desenvolvimento dos Açores” e de ter uma “lógica de governação próxima do casuístico mas que, na maioria das vezes, segue a doutrina do desenrasca ou do nicho de votos que se pretende conquistar a cada momento”.

O Bloco de Esquerda vai continuar a lutar pela integração efetiva dos mais de 500 professores que estão em situação precária nos Açores – com mais de três anos de contratos a prazo –“que são necessários nas nossas escolas e que esperam e desesperam por que seja feita justiça”. O compromisso foi assumido pelo deputado António Lima, no âmbito do debate de uma petição contra a precariedade dos professores nos Açores.

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