O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta manhã, na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, um projecto de resolução – em conjunto com o PPM – que pretende garantir que a extinção ou fusão de qualquer freguesia, nos Açores, só poderá ocorrer após consulta às populações afectadas, através da realização de um referendo local.

A Assembleia Legislativa dos Açores, por iniciativa do Bloco de Esquerda, demonstrou hoje repúdio pela forma como o coordenador do “Grupo de Trabalho para a definição do conceito e serviço público de comunicação social”, João Duque, desrespeitou a Autonomia açoriana ao recusar ser ouvido pelos deputados do parlamento da Região, alegando já não estar a desempenhar as funções em causa, quando, posteriormente, aceitou ir à Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação da Assembleia da República, falar na mesma qualidade.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores anunciou que vai apresentar propostas de adaptação à realidade laboral dos Açores de algumas medidas do documento recentemente assinado pelo Governo da República, patrões e UGT – “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” –, com o objectivo de atenuar o sofrimento dos trabalhadores do arquipélago.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores quer saber para quando está prevista a convocação do Conselho Administrativo do FundoPesca que iniciará o processo de atribuição da compensação salarial aos pescadores, devido aos dias em que o mau tempo os impediu de ir ao mar, relativo ao ano de 2011.