Abstenção: um problema sério

Na passada semana, o Partido Socialista/Açores anunciou que iria apresentar no parlamento dos Açores uma proposta para a realização de um estudo sobre a abstenção na Região.

Acho que é uma  boa proposta, principalmente tendo em conta os dados das últimas eleições regionais, em que a média de abstenção na Região foi de 59%, e na ilha mais povoada atingiu mesmo os 63%. São números deveras preocupantes, que ilustram de forma  clara o divórcio da participação popular nas eleições e, por consequência, da decisão sobre o seu futuro.

Infelizmente, este fenómeno não se cinge apenas aos Açores, sendo antes uma realidade planetária, que é acompanhada por outros fenómenos de muita preocupação, como o crescimento da extrema direita e do populismo de direita.

A não participação das populações na política e nos actos eleitorais é um fenómeno complexo, que, para ser estudado, exige um trabalho sério de pesquisa e análise.

Não conhecemos o conteúdo da proposta do PS, e muito menos a sua ambição.

Como contributo para a estruturação desse estudo, atrevo-me a colocar algumas ideias que julgo serem pertinentes.

Desde logo, uma questão técnica: todos sabemos que a criação do cartão de cidadão (porque não “cartão de identificação", retirando-lhe a carga patriarcal?) o recenseamento é automático. Ou seja, um emigrante é imediatamente um eleitor abstencionista. Estima-se que esta abstenção técnica represente cerca de 12% a 15% do eleitorado. A bem da realidade   eleitoral, no quadro nacional, este problema tem de ser atacado.

Quando se fala em abstenção, ouvem-se muitas vozes clamar que é preciso mudar as formas de fazer política, que é preciso estar mais perto das pessoas, que é preciso estudar o problema, etc, etc... A ladainha do costume. Mas depois, tudo fica na mesma.

Este discurso hipócrita tem de acabar.

Com a globalização capitalista, o capital financeiro quer tornar o mundo num gigantesco mercado, onde só imperem as leis do mercado, e onde tudo o que sejam constituições nacionais, leis de protecção social, laboral ou ambiental, são teias que só atrapalham o negócio.

Então, a solução encontrada é a realização de acordos que se sobrepõem às leis dos estados, e a criação de um novo edifício legislativo que consagre os interesses do capital financeiro.

O exemplo do eventual acordo de comércio livre entre a Europa e os Estados Unidos, conhecido como TTIP, pelo que se conhece, faz tábua rasa – ou quase – das leis de cada país, e mesmo dos tribunais administrativos nacionais.

Perante esta ameaça, nos Açores, o PS, o PSD e o CDS, apressaram-se a dar as boas vindas a este processo. Um processo secreto, dos quais os detalhes não se conhecem, é dado – por estes partidos – como o melhor para a nossa Região.

Debate? Nenhum. Dar a conhecer às pessoas? Não se pode. Mas daqui a meia dúzia de anos, quando as consequências nefastas para as populações se fizerem sentir, ninguém será responsável. Estes métodos aproximam, ou afastam, as pessoas da política?

Outro exemplo, com o qual vivemos todos os dias, é o funcionamento da União Europeia, cuja construção é feita de costas para as populações. Em Portugal, nunca o PS, o PSD e o CDS deixaram sequer fazer um referendo sobre aspectos dessa construção. Só nos deixam eleger  um Parlamento Europeu que nem sequer tem poderes para propor “leis”. No entanto, todos os dias ouvimos que não podemos aumentar pensões, ou isto, ou aquilo, porque a União Europeia não deixa...

Para dar um exemplo ainda mais próximo da nossa realidade diária, recordo aqui toda a charada sobre a construção da incineradora de S. Miguel. Porque não se discutem as alternativas? Porque se esconde tudo?

Ter estas práticas e depois lamentar a falta de participação das pessoas poderá não explicar tudo, mas não seria bom começar a combater este problema por aqui?