A agricultura e o Acordo Transatlântico

A adequação da atividade agrícola aos requisitos do neo-liberalismo, à semelhança de outros setores, tem protegido os interesses das grandes multinacionais em detrimento dos pequenos produtores.

Antes de sabermos o que nos traz o famigerado Tratado Transatlântico, atualmente a ser negociado no secretismo dos gabinetes dos funcionários da Comissão Europeia, estamos a viver uma experiência real de uma multinacional dominadora dos pequenos produtores e de como essa circunstância prejudica o modelo de produção agrícola que pretendemos para a nossa Região.

Na Terceira, perante o poder de uma grande multinacional do setor agroalimentar, o setor cooperativo encontra-se condicionado e manietado contra os seus próprios cooperantes, o que tem «minado» a essência do próprio cooperativismo.

Os esforços, por parte dos produtores, para melhorar a qualidade do leite não pode continuar a ter como resposta a redução do preço que lhes é pago por aquilo que produzem. Essa correlação negativa entre qualidade e preço, mais cedo do que tarde, resultará no desinvestimento e num produto que será indiferenciado.

Atualmente, os produtores terceirenses nem têm controlo sobre a transformação do leite e inclusive sobre a sua forma de comercialização. Aliás, até a marca própria do leite e da manteiga só pode ser utilizada na Região e o leite, incluindo queijo e leite em pó, é comercializado por marcas brancas.

Há quem defenda que a comercialização dos produtos lácteos da Região por marcas brancas facilita o escoamento da produção. É verdade, mas a que preço? E no caso da ilha Terceira, será mesmo fruto de uma opção dos produtores ou da estratégia de uma multinacional do setor agroalimentar?

O investimento na marca ‘Açores’ não é um capricho intelectual. É uma necessidade do setor agrícola que vai para além da produção de leite e carne (pecuária), pois distingue os nossos produtos, pela qualidade, permitindo a sua penetração em nichos de mercado com elevado poder de compra. Trata-se de uma opção estratégica extremamente dependente da justa retribuição ao produtor para que este continue a apostar na excelência daquilo que produz.

Uma Região, futuramente, sob influência de um Tratado Transatlântico e sem regime de quotas leiteiras ficará ainda mais vulnerável aos «apetites» das grandes multinacionais, os quais, em última instância, definirão a estratégia agrícola da Região e o relacionamento com os produtores locais.

Como é habitual, as medidas protecionistas e de atenuação das diferenças concorrenciais entre pequenos produtores, das regiões ultraperiféricas, e as grandes multinacionais são utilizadas em prol destas últimas. Na Terceira, a unidade fabril da Pronicol (detida maioritariamente pelo gigante Lactogal) sofrerá, felizmente, obras de modernização, co-financiados por fundos europeus, mas, por outro lado, parece não haver forma de modernizar os preços praticados à produção. Porque será?

Enfim, o que interessa ao setor agrícola nos Açores e na ilha Terceira? Decidirem acerca do seu próprio futuro ou deixarem que sejam as grandes multinacionais a fazê-lo?