A anunciada moralização das tarifas aéreas

A opinião pública, maniatada principalmente pelo PSD/Açores, reivindicou, ao longo dos últimos anos, a extinção das obrigações de serviço público para os transportes aéreos, como única forma para reduzir as tarifas, por via do milagre da concorrência que graças à entrada das companhias aéreas de baixo custo operaria a magia das passagens mais baratas do que uma viagem na carreira até ao aeroporto.

Comparou-se, de forma absurda, as tarifas praticadas entre Lisboa e Londres com as tarifas praticadas entre a Região e Lisboa, ao considerar somente o fator ‘distância’, mas sem considerar o movimento dos aeroportos de Londres e a sua proximidade de aeroportos de outras grandes cidades europeias.

Para o PSD, nunca foi uma prioridade pressionar o Governo Regional para que, junto do Governo da República, exigisse um melhor conjunto de obrigações de serviço público. Prioritário sempre foi defender e propagandear as virtudes da liberalização como o caminho aéreo para o continente.

A lógica dominante e cega não considerou que as obrigações de serviço público poderiam - houvesse vontade política para tal - contribuir para o cumprimento de um verdadeiro serviço público. O discurso populista e demagógico colocou, perante os açorianos, o falso dilema da escolha entre as companhias aéreas de baixo custo e as obrigações de serviço público, e assim se escondeu da opinião pública, a contradição entre a pretensão, por parte destas companhias, em não cumprir o requisito da tarifa máxima e a sua reputação associada à prática dos preços mais baixos do mercado.

Agora, TAP e SATA a operarem na ilha Terceira, em regime de code-share e num mercado liberalizado, não estão obrigadas a cumprir um preço máximo, o que ocasionou um aumento exponencial dos preços. Contudo, para os defensores do atual modelo, o problema não está na liberalização como caminho para cumprir um serviço público, mas sim na falta de concorrência. Assim, em setembro chegará à Terceira uma companhia salvadora de baixo custo que obrigará à redução das tarifas e acabará com este cenário infernal.

A vontade de se assistir à autorrealização da profecia do mercado liberalizado como solução para o serviço público de transportes aéreo faz com que se ignore a realidade e os resultados do mercado liberalizado de São Miguel. Por lá, não são só a SATA e a TAP têm vindo a cobrar «o couro e o cabelo», mas também as companhias aéreas de baixo custo (por exemplo, durante este mês, uma viagem entre São Miguel e Lisboa ronda os 250€ - muito longe dos 25€, inicialmente, publicitados), com a agravante, no caso de uma dessas companhias, do reembolso respeitante ao subsídio de mobilidade só se fazer se o passageiro residente telefonar para a Irlanda para pedir, em inglês, a respetiva fatura.

Além de nada nos garantir que o número de lugares disponibilizados venha a satisfazer, durante todo o ano, as necessidades de um serviço público, a loucura pelas companhias aéreas de baixo custo é de tal monta que tem sido ignorada a notícia sobre a abertura de um terminal dedicado exclusivamente a essas companhias no Montijo, em vez da atual Portela, o que resultará num custo acrescido para o passageiro, pois terá de pagar uma viagem até ao centro de Lisboa. Será que Duarte Freitas e Vasco Cordeiro disputarão a autoria de tal ideia? Imaginem se tal possibilidade fosse considerada pela SATA? Decerto, que choveriam, e com razão, criticas sobre tal intenção.

Apesar de tais considerações, os defensores do liberalismo (uma espécie de «chave mestra» que abre todas as portas para todo um mundo de oportunidades) continuarão a propagar a ideia da infabilidade do mercado na resolução de todos os problemas, enquanto vendem, a preço de saldo, os setores estratégicos para estarem ao serviço do lucro. Foi esse paradigma que motivou PSD e CDS a vender a TAP e que está a servir, para o PS/Açores, minar a SATA Internacional para a vender a interesses privados.

Em suma, e parafraseando Mark Twain, «o mercado é uma figura que te empresta um chapéu-de-chuva quando faz Sol e que to tira quando começa a chover.». Ou de outra forma «vende-te passagens por tuta e meia quando não queres viajar, mas a preço de ouro quando queres.»