Assim se vê a força do PS

Qualquer entidade patronal é obrigada a cumprir o atual Código de Trabalho, o qual, por enquanto, obriga à integração definitiva de qualquer trabalhador(a) que tenha prestado serviço ao longo de 3 contratos anuais consecutivos, na mesma entidade patronal, o que tem todo o sentido, pois configura uma condição que nada tem de provisório.

A Região, que apesar de autónoma pertence a um Estado unitário, no decurso de uma Diretiva Europeia com 15 anos que obriga à imposição de limites ao estabelecimento de contratos sucessivos, sem que se integre, definitivamente, o(a) trabalhador(a), ao contrário do que seria expetável, nunca cumpriu a obrigação de integrar professores contratados, apesar de prestarem serviço, por vezes, mais do que 3 anos consecutivos. Por outras palavras, a Região, enquanto entidade patronal, e no que diz respeito à contratação de professores, foi um exemplo de prevaricação da Lei, incluindo o Regime do Contrato em Funções Públicas, e promoção da precariedade.

A Secretaria Regional da Educação nunca quis lidar com aquilo que se entende por necessidades permanentes de docência nas escolas públicas. O Bloco de Esquerda questionou, ao longo dos últimos 5 anos, o atual Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura e as suas antecessoras  sobre o número de docentes que constituíram as necessidades permanentes das escolas públicas da Região. Porém, nunca obtivemos qualquer resposta clara e definitiva, ao ponto de termos, inclusive, apresentado um projeto de resolução a recomendar o apuramento dessas necessidades permanentes, mas que foi reprovado pela maioria PS.

Apresentámos, ao longo dos últimos 5 anos, várias propostas que visavam a resolução deste problema, a precariedade dos professores, usados pelo sistema e descartados, na primeira oportunidade. O PS sentiu-se na obrigação de, pelo menos, mostrar algum esforço, apesar da arrogância sustentada, quiçá numa maioria parlamentar, o que leva a que se sinta acima da Lei, ao ponto de não se sentir na obrigação de dar resposta a um autêntico ultimato da União Europeia para que cumpra uma diretiva com 15 anos.

A proposta do Bloco de Esquerda, como qualquer outra proposta, mas sobretudo por ser uma proposta que incide sobre matéria de Trabalho, foi submetida a análise na respetiva comissão parlamentar, assim como dos sindicatos e interessados em geral. Esteve sujeita à crítica e não esteve encerrada, pois estivemos sempre abertos ao diálogo. Contudo, e com toda a legitimidade como proponentes, somos responsáveis e decisores sobre eventuais alterações.

Portanto, foram 5 anos de combate político para tentar resolver a precariedade dos professores contratados e foi, não só necessária uma diretiva europeia com 15 anos como também uma intimação comunitária para que o PS acordasse, mesmo que a resmungar, para a realidade, pois só no final da semana anterior à realização do plenário, em que a nossa proposta seria debatida e mais uma vez votada, é que o PS estabeleceu contactos para chegar a um consenso.

Cedo verificámos que o consenso, para o PS, só seria possível, através de condicionantes que tornariam a integração dos professores contratados numa tarefa tão ou mais dificultada do que fazer passar um camelo pelo fundo de uma agulha. É pena que o PCP, ao estar, incondicionalmente, ao lado do PS, se tenha prestado ao papel de emprestar um ar de esquerda a um PS que não pretende resolver o problema da precariedade da classe docente.

Os consensos constroem-se, não se impõem e não se falsificam, mas para o PS, todos, mas mesmo todos os meios, justificam-se para falsificar consensos. Foi o que aconteceu, quando o Bloco de Esquerda não quis dar o corpo ao manifesto a um conjunto de alterações propostas por uma maioria PS, e quando, na impossibilidade de o fazer, devido à retirada da nossa proposta, o PS e o PCP usurparam-na e deturparam-na consoante a sua vontade, ou melhor, falta de vontade, sem terem a coragem suficiente para assumirem uma nova iniciativa que fosse sujeita, tal como a do Bloco de Esquerda, ao escrutínio dos interessados na matéria, por via da apreciação em comissão.

Agora, mas só agora, depois de terem recusado, por diversas vezes, a dar uma resposta definitiva, acerca do número de docentes contratados que preenchiam necessidades permanentes na escola pública e após terem feito aprovar uma proposta tão limitadora de integração de professores contratados, é que se disponibilizam para dar uma resposta, suportada por um levantamento ‘à medida’ de um consenso falsificado.