Austeridade reforçada

Estamos na altura do ano, em que os governos apresentam os orçamentos para o ano seguinte, neste caso, 2015.

O Orçamento de Estado já é conhecido; o Orçamento Regional, apesar da grande campanha promocional que o Governo e o PS/Açores desencadearam, não se conhece, por enquanto.

Sobre o Orçamento de Estado, nada de novo: a continuação da austeridade, para quem trabalha ou vive das pensões, é a receita do costume. Os cortes, nas prestações sociais, aumentam, o mesmo acontecendo à carga fiscal.

Em compensação, é desagravado o IRC, em 2%. Se este desagravamento pouco conta, para as pequenas e médias empresas, já para as grandes empresas e seus accionistas corresponde a muitos milhões de euros!

Na carga fiscal, o Governo PSD/CDS faz grande bandeira de um IRS amigo das famílias. Dá com uma mão o que tira com a outra! Se é certo que introduz o número de filhos, como factor de diminuição do imposto, em contrapartida, o IMI vai aumentar para muita gente, ao mesmo tempo que as despesas, com juros de habitação, ou com a educação, já não contam. E, se somarmos a tudo isto, o aumento dos impostos indirectos, acrescidos da chamada “Fiscalidade Verde”, obtemos a linda soma de quase 35% de carga fiscal, em relação ao PIB, ou seja, a maior carga de sempre, no nosso país!

Diz o Governo que devolverá toda ou parte da sobretaxa do IRS, em 2016. Mas a verdade é que, para que tal aconteça, será preciso arrecadar mais impostos do que aquilo que está previsto. Ora, nos cálculos mais prudentes, esta possibilidade não existe ou, a existir, será microscópica e, por isso, inconsequente.

Trata-se de malabarismos para enganar incautos, nada mais…

Nas áreas sociais, por exemplo, para além de mais um corte de 700 milhões de euros, na Educação, o Governo ‘emagrece’, em mais 100 milhões de euros, as prestações sociais. Esta vergonha é tanto maior, quando analisamos os números da pobreza infantil existente, em Portugal.

Ora, vejamos! Percentagem de crianças carenciadas, em países do euro: Portugal - 27,4%; média da zona euro - 10,7%. Percentagem do PIB, gasto em prestações sociais: média da zona euro - 1,3%; Portrugal - 0,7%; Malta - 0,9%; Eslovénia - 1,3%.

E, no que respeita à percentagem de crianças carenciadas, na zona euro, Portugal é o único país que ultrapassa os 20%.

Com estes dados, cortar ainda mais os apoios sociais, enquanto o IRC diminui, é criminoso!

Ah! E convém não esquecer o anúncio do aumento da electricidade, em 3,3%, porque é pago pelos mesmos que já vivem em condições difíceis. E este brutal aumento serve, unicamente, os bolsos das grandes empresas, através da aldrabice do ‘défice tarifário’.

Ao mesmo tempo, a dívida - em nome da qual tudo foi (des)feito, lançando o país, numa imensa tragédia social - continua a aumentar e obriga ao pagamento de 8 mil milhões de euros, em juros anuais. Tanto quanto se gasta no Serviço Nacional de Saúde!

Para os Açores, este Orçamento de Estado é mau para a economia e é mau para as pessoas, mantendo os cortes anteriores, sem trazer qualquer boa-nova.

Trata-se, pois, de mais um Orçamento que continua a afundar o País e a Região. E não, não “é o que pode ser”… é mesmo ‘o que tem de ser’, para garantir a transferência do dinheirinho, dos bolsos de quem já não tem, para as mãos de quem tudo pode!