Autocarros mágicos

Depois de, a semana passada, neste mesmo jornal, termos ficado a conhecer as preocupações de dois articulistas – a dificuldade de quem tem automóvel, mas sem ter garagem, para estacionar, e a segurança nas escolas - esta semana, na nossa Assembleia Legislativa, estará a ser debatida uma iniciativa do BE para alterar o atual regime jurídico do transporte coletivo de crianças. Portanto, coisa de quem anda de autocarro para ir e regressar da escola, e que muito tem a ver com a segurança de como é feito esse transporte.

Um regime jurídico que estipula uma série de condições para o licenciamento do transporte de crianças e, como não poderia deixar de ser, também contempla normas de segurança. E que normas de segurança são essas, a que o transporte de crianças se deve sujeitar? As crianças não devem permanecer de pé nos autocarros em que são transportadas, mas sim sentadas, com cinto de segurança e supervisionadas por alguém responsável.

Este regime jurídico do transporte coletivo de crianças, depois de uma adaptação «à moda» de uma Assembleia Legislativa, à época (em 2006) reservada para PS, PSD e CDS, dá-se a uma leitura muito sui generis por parte da Secretaria Regional da Educação e Cultura e as empresas com quem esta Secretaria Regional tem um contrato para o transporte escolar.

Então não é que uma criança que saia de casa de manhã para a escola, ao utilizar o autocarro de uma empresa contratualizada para efetuar o transporte escolar, ao abrigo de um famigerado contrato estabelecido em 2002 e sucessivamente renovado, não estará sujeita às normas de segurança do transporte coletivo de crianças? Mas, a mesma criança, digamos que ao final da tarde, se por uma qualquer razão, tiver de apanhar um autocarro especializado no transporte de crianças, que até poderá pertencer à mesma empresa que a trouxe de manhã para a escola, já estará sujeita às normas de segurança do transporte de crianças? É como se, por artes mágicas, os autocarros que fazem o transporte escolar transformassem as crianças em adultos que se reconvertem novamente em crianças se apanharem um autocarro especializado no transporte para crianças.

Para Avelino Meneses nada disto é inusitado. É só uma questão de percebemos que o transporte escolar não transporta crianças, um entendimento, decerto, difícil de atingir para quem não é erudito o suficiente nestas artimanhas do que é ser aluno: às vezes crianças, mas por vezes adulto, mesmo que tenha 8, 9 ou 10 anos de idade.

Fico pois convencido que para alguns articulistas, a segurança só é mesmo importante na escola, mas já não interessa quão segura a criança estará no percurso de, e para, a escola, pois só será importante se for transportada num transporte especializado. Não é preocupação de grande importância, isto do transporte escolar não coincidir com o transporte de crianças, porventura, será coisa de uma certa esquerda urbana que vê problemas onde mais ninguém os vê, até porque alguns diretores de conselhos executivos de algumas escolas acham que não há motivo para alarme, pois para alguns deputados, se ainda não houve vítimas, então para quê prevenir, quando ainda nada houve para remediar?