Autonomia em perigo!

O Senhor Representante da República decidiu pôr em causa a constitucionalidade  de uma norma do orçamento regional e em consequência envia o diploma para o Tribunal Constitucional.

A resposta da Assembleia Legislativa Regional a este ataque politico à nossa Autonomia é subscrita por mim na íntegra, como aliás por todas as forças políticas regionais. Nela se desmonta de forma cabal toda a capciosa argumentação deste representante de Cavaco Silva.

No entanto, acho importante discorrer neste artigo sobre outras vertentes deste assunto.

Desde logo ressalta o tipo de norma que foi alvo de tão zelosa acção, o salário de quem trabalha. Nenhuma outra medida contida no orçamento de apoio às empresas, quer sejam as novas medidas ou as continução, foi alvo de tal interrogação por este Senhor.

Algumas das medidas que o Parlamento Açoriano, aprovou para apoio às empresas da Região são também singulares no todo nacional.

Então, porque não foram estas medidas sujeitas ao escrutínio da constitucionalidade? Pelo contrário, já a remuneração compensatória, no passado recente, foi alvo das dúvidas do Senhor Representante de Cavaco Silva.

Este exemplo é a demonstração cabal de que o deficit e a dívida pública não são mais que meros pretextos para que, em toda a Europa, e nos países economicamente mais frágeis, o capital financeiro, por não quer mexer no edificio que sustenta o euro, quer sair da crise em que nos meteu através de ganhos de competividade, unicamente à custa dos salários, pensões, e privatização de serviços públicos. Em suma, sempre à custa dos mesmos. O  Senhor Representante, mais não faz, do que colocar em prática este pensamento.

Pensamento que é central na acção do governo PSD/CDS e apoiado fortemente pelo Senhor Presidente da República que, para quem tivesse dúvidas, as últimas intervenções foram redundantemente esclarecedoras.

Mas como já escrevi, por diversas vezes, este ataque contra os trabalhadores, vinha interligado com uma onda conservadora e perigosa para a democracia.

Na  Itália e na Grécia, para impor as medidas do pensamento troikista, impuseram governos de tecnocratas,  não eleitos.  Assistimos hoje em Espanha ao ataque sobre a Lei da Interrupção da Gravidez, que quer impor um retrocesso de décadas nos direitos da mulher e colocá-las de novo na prisão.

Tudo está ligado. Para o capital financeiro repor as suas taxas de lucro e acumulação, ataca os rendimentos do trabalho, restringir direitos e a democracia.

É neste contexto  de  ataque à democracia que se enquadra este vil ataque à Autonomia, agora sobre o pretexto das alterações ao Regime de Remuneração Complementar.

Não nos esqueçamos de que por trás do Senhor Representante está o Presidente da República, Cavaco Silva, contrário desde sempre  a um processo Autonómico em crescimento, expoente hoje,  de uma tradição centralista muito forte que percorre meios políticos, jurídicos e económicos no nosso país.

Cavaco Silva, é bom lembrar, tudo fez para contrariar a aprovação pela Assembleia da República do nosso actual Estatuto Politico e Adminstritativo. Hoje, apoiado neste pensamento capitalista selvagem e conservador que varre a Europa, tenta a desforra.

Defender a Autonomia é defender a democracia, todos e todas somos poucos e poucas.