Balanço (I)

O BE/A assinalou, no Plenário deste mês, o encerramento da 2ª. Sessão Legislativa da atual legislatura. Estando no meio do mandato do atual Governo Regional, é o momento oportuno para uma avaliação da situação da Região e das condições de vida dos/as Açorianos/as. Tanto mais que é o próprio Governo a apresentar uma profunda remodelação do elenco governativo. Quatro novos Secretários é o sintoma claro de que, até no balanço interno, as coisas não estão a correr bem.

Os números são sintomáticos da política errada que a maioria absoluta do PS impõe aos/às Açorianos/as: mais de 22.000 desempregados/as são bem a prova de que este Governo não tem a coragem e a audácia de fazer diferente.

É verdade que não podemos isolar os Açores do restante país (e, já agora, da Europa) e que o PSD e o CDS têm assumido uma política a favor da banca e daqueles que agem como donos do que é de todos/as, contra os trabalhadores e a economia, com consequências desastrosas para a nossa Região. Mas também é verdade que, considerando as nossas prerrogativas autonómicas, podíamos e devíamos fazer diferente. Por outras palavras, temos todas as condições para exercer uma política que minimize os efeitos daquilo que é considerada uma tragédia nacional, protagonizada pelo Governo da República PSD/CDS. Não basta celebrar a Autonomia, é urgente exercê-la. E exercê-la contra a austeridade!

Não basta anunciar, com grande espalhafato, programas para o crescimento da economia, de combate ao desemprego e reclamar uma ‘Via Açoriana’ para o desenvolvimento, quando, ao fim de dois anos, se constata um aumento do desemprego, em vez do crescimento da economia.

Sem coragem e audácia, só se poderá construir uma ‘Via Açoriana’ para o desastre, que dezenas de milhares de Açorianos/as sofrem na pele. Perante esta dura realidade, não há campanha de propaganda que contrarie o falhanço das políticas do PS e do seu Governo.

Desafiámos, desde cedo, o Governo Regional a enveredar por uma política para as pessoas, que privilegiasse o emprego e a economia. Para isso, propusemos medidas de incentivo ao forte investimento na reabilitação urbana - quer pública, quer privada -, mas o Governo acabou por desvirtuar a nossa proposta, tornando-a inócua ou para ricos.

Desafiámos o Governo Regional e o PS a rasgar com as opções políticas que têm vindo a contribuir para o definhamento do consumo interno e aumento do desemprego: abandonar uma economia baseada em salários baixos e o reduzido poder de compra, para optar pelo aumento do salário mínimo, na Região e o aumento, em 15 euros, das pensões de reforma abaixo do salário mínimo regional. Infelizmente, optaram por se esconder atrás do Governo da República para justificar o medo de fazer diferente.

No primeiro trimestre de 2014, o microscópico crescimento homólogo da economia nacional - como acentuou o relatório do Banco de Portugal -, deveu-se ao incremento do mercado interno, decorrente das restituições dos direitos dos trabalhadores, graças à ação do Tribunal Constitucional. Todavia, o Governo Regional, que tanto apregoa a necessidade de reanimação do mercado interno, mesmo que dotado das prerrogativas autonómicas, é parco na iniciativa. É certo que protegeu parte dos salários dos trabalhadores do setor público mas, ao não ser consequente com esta política, mostrou que o real motivo não era a economia e o desemprego, mas sim a lógica eleitoral. Mais cedo do que tarde, concluímos que, afinal, parte significativa daquilo que seria uma compensação pelos cortes salariais da responsabilidade do Governo da República, não foi mais do que um logro, devido à dedução das horas extraordinárias, na remuneração complementar. De paladino contra a austeridade passou a vendedor de banha da cobra.