Balanço (II)

Iniciei, na passada semana, um pequeno exercício de ‘balanço’ aos dois ano de mandato do actual Governo Regional, com base na Interpelação feita pelo BE/A, no último Plenário. Continuemos, portanto, a dar-lhe corpo.

Este Governo Regional, suportado por uma maioria absoluta do PS, padece de contradições flagrantes. Acusa o Governo da República - e  bem! -, exortando-o a aumentar o Salário Mínimo, mas encolhe-se quando é desafiado a fazê-lo, nos Açores. Se o desemprego é, sem dúvida, a chaga mais dolorosa, a pobreza estrutural não é menos preocupante, mesmo para aqueles/as que trabalham, tendo em conta os níveis salariais praticados na Região. Por isso, é indecente este jogo político, com o salário mínimo.

Nos Açores, é possível trabalhar e ter rendimentos inferiores ao Salário Mínimo. Para muitos pescadores, este é um autêntico luxo e, por incrível que pareça, em pleno século XXI, na Europa, e apesar do Governo Regional apelar à necessidade de se valorizar o pescado para aumentar os seus rendimentos, nada de concreto é feito e continuamos a permitir o ‘quinhão’, uma autêntica prática medieval, como forma de pagamento.

Na Saúde, as listas de espera aumentam, afastando ainda mais os/as Açorianos/as dos cuidados de saúde. O mesmo Governo que defende políticas de proximidade dos serviços públicos, em oposição ao Governo da República (como no caso do encerramento de vários serviços de Finanças), fecha as urgências nocturnas no Nordeste, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande.

O modelo de organização dos cuidados de Saúde Mental continua ancorado, naquilo que é essencial, aos mesmos moldes da década de 20 do século passado, mesmo que com alguma evolução registada na década de 60 e um Plano de Saúde Mental que caducou há 2 anos.

Na Educação, enquanto, no discurso, defende a escola pública, vai desbaratando dinheiro, nas rendas para colégios privados. Encerra as poucas creches públicas existentes, maltrata os professores contratados com concursos «faz de conta», alinha na lógica das mega-escolas e encerra-as, nas freguesias. Neste caminho e com estas políticas, o atraso dos índices educacionais herdados do passado, nunca será colmatado.

As políticas sociais são, para o Governo Regional e o PS, substituídas pela ‘esmola’ que se entrega a IPSS’s e Misericórdias para lidarem com a pobreza, a qual continua a ser vista como uma inevitabilidade e não como um sintoma do fracasso da Região, na  distribuição da riqueza. Não é, por isso, de estranhar que a pobreza incomode, pois é o reflexo do Governo e do PS, quando se olha ao espelho.

Os serviços de apoio social são, igualmente, delegados, segundo um modelo que desconsidera o financiamento necessário para assegurar salários e direitos laborais aos/às trabalhadores/as destas Instituições, pois parte do princípio que a acção social deve ser exercida por trabalho voluntário, sem direitos e sem estabilidade.

O Governo Regional não tem sequer coragem para assumir a responsabilidade pelo desinvestimento, nesta área, preparando-se para entregar a ‘batata quente’ às Direcções destas instituições, (constituídas por voluntários/as), lavando as mãos de um processo com finais trágicos.

Numa Região, com uma tão elevada taxa de desemprego, com um salário médio reduzido e onde (à semelhança do restante país), trabalhar não garante a sobrevivência, o Governo Regional ataca um dos direitos constitucionais fundamentais - o direito à habitação -, procurando poupar dinheiro à custa dos mais jovens e necessitados, sob o falso pretexto de que tal ataque obrigará a baixar os custos do mercado de arrendamento!