Balanço (III)

Sempre ouvi dizer que ‘não há duas sem três’. Dá-me jeito que assim seja para finalizar, hoje, o muito, muito resumido ‘balanço’, aos dois anos de mandato do actual Governo Regional.

Falemos, também, na política ambiental deste Governo. Apoia, em sintonia com o PSD e o CDS, o financiamento comunitário para violar normas comunitárias, intenção que ficará para o capítulo das alarvidades da História da nossa Região. Refiro-me ao processo para a construção das mega-incineradoras da Terceira e de São Miguel, as quais colocarão em causa o cumprimento das metas da reciclagem, até 2020, contribuindo para um profundo retrocesso, com os consequentes custos para o ambiente e saúde pública, para além de contrariarem, a olhos vistos, o slogan “Açores, Natureza Intacta”.

Após anos e anos de pré-anúncios para a divulgação do famigerado ‘Plano Integrado de Transportes’, eis que o temos, finalmente. O tempo de espera, os debates suscitados e as expetativas criadas saíram goradas. Temos um plano minimalista. Ou melhor, um ‘plano de intenções’ que nem integra os transportes coletivos terrestres - pelo menos, numa etapa inicial, a qual nem sabemos que duração terá, pois este plano não tem um cronograma de execução.

Na SATA, reina o desnorte e, nos transportes marítimos, o Governo Regional continua sem fundamentar - do ponto de vista económico, financeiro e das necessidades de mercado - a opção por dois navios de grande porte, em vez de um. Esta ausência de fundamentação não é de somenos importância, pois poderá acarretar um custo acrescido de mais de 40 milhões de euros, sem considerar as futuras e inevitáveis derrapagens. Não estará na altura de termos um esclarecimento cabal?

Na gestão de dinheiros públicos, falta rigor e transparência. A prová-lo estão as constantes derrapagens, nas obras públicas, que têm custado centenas de milhões de euros, ao longo dos anos, aos/às Açorianos/as. O BE/A tem tentado estancar este autêntico buraco, na carteira de todos nós mas, para o PS, convém mantê-lo. Porquê e para quem? É a questão que se impõe. Aliás, a falta de transparência não se fica por aqui e estende-se à política de incentivos, que premeia autênticos negócios para «amigos», em sectores como a Educação, a Saúde e a Energia.

Se o PSD, no seu anterior ciclo de poder, na Região, perpetuou e criou uma clientela política, o PS imita e reforça esta prática.

Por outro lado, os interesses dos grandes grupos estão prestes a conseguir derrubar as quotas leiteiras e o POSEI é posto em causa, assim como o estatuto de Ultraperiferia.

A defesa do POSEI, das quotas leiteiras e até de outras medidas futuras que possam atenuar o impacto do seu fim têm colhido a unanimidade da opinião política. Mas como se compatibiliza esse apoio, com os elogios que são feitos, por parte do PS, PSD e CDS ao Acordo de Comércio Livre, entre a Europa e os Estados Unidos da América?

A falta de estratégia, aliada à falta de coragem e ousadia, são as únicas explicações para que o PS não passe à ação concreta e transforme os valores estratégicos dos Açores, numa mais-valia para os/as Açorianos/as. Apresentámos, reiteradamente, propostas, nesse sentido, as quais permitiriam alavancar, a médio prazo, qualitativa e quantitativamente, a economia da Região. E só a ausência de ideias explica o voto contra, no Parlamento Europeu, do PS, PSD e CDS, relativamente à proposta do Bloco de Esquerda para dotar a Região de um Centro de Investigação do Mar.

Temos, pois, uma situação social agravada, fruto da adesão do PS às políticas troikistas. Como sempre dissemos, o ‘troikismo fofinho’ do PS não é uma barreira de resistência e combate ao desastre das políticas do PSD e CDS, na República; são, antes, a sua continuação - menos feroz, é certo, mas conducente aos mesmos resultados desastrosos.

Reafirmamos que ninguém deve estar condenado a escolher entre ‘troikismo’ e ‘troikismo fofinho’. Há outro caminho. O caminho da resistência, que tem o seu reduto na Constituição e na Autonomia.