Bloco considera inaceitável a discriminação de alunos no acesso aos manuais digitais e quer explicações do Governo

O Bloco considera inadmissível o erro que deixou uma parte dos alunos da Região sem acesso a manuais digitais. Depois da denúncia efetuada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, António Lima quer saber como e quando será resolvida esta situação que está a gerar desigualdades inaceitáveis.

Segundo denúncia pública do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), existem várias unidades orgânicas da Região onde não foram disponibilizadas licenças de manuais digitais em número suficiente para todos os alunos, alegadamente devido a um erro da Direção Regional da Educação e da Administração Educativa (DREAE), que terá solicitado um número de licenças inferior ao número de alunos comunicado pelas escolas.

De acordo com o mesmo sindicato, perante esta situação, as escolas foram instruídas a redistribuir as licenças e equipamentos disponíveis, ficando os respetivos Conselhos Executivos confrontados com a necessidade de decidir que alunos e turmas teriam acesso aos manuais digitais e quais ficariam privados desse recurso pedagógico.

Num requerimento enviado ontem ao Governo Regional, o Bloco salienta que “esta situação levanta sérias preocupações quanto ao princípio da igualdade de oportunidades no acesso à educação, bem como relativamente às condições necessárias ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, sobretudo quando já decorreram duas semanas desde o início do ano letivo e permanecem alunos sem acesso aos recursos pedagógicos definidos para as suas disciplinas”.

O Bloco condena ainda a decisão, tomada pelo Governo, de transferir para os Conselhos Executivos a responsabilidade de decidir quais os alunos que podem ou não aceder aos manuais digitais.

Com o requerimento enviado à Secretaria Regional da Educação, o Bloco quer saber quantas escolas e quantos alunos estão a ser afetados por esta situação, e quais as razões que levaram à aquisição de um número insuficiente de licenças.

“Que orientações concretas foram dadas às escolas para gerir a falta de licenças e equipamentos? E que medidas serão adotadas para garantir que situações desta natureza não se repitam em futuros anos letivos?”, são outras das questões que o Bloco quer ver respondidas.