Bloco questiona Ministério das Finanças sobre estado de degradação do edifício da Alfândega em Ponta Delgada

O Bloco de Esquerda está muito preocupado com o avançado estado de degradação do edifício da Alfândega de Ponta Delgada, onde funcionam os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que está a pôr em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores. O deputado do Bloco na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, enviou um requerimento com perguntas ao Ministério das Finanças.

“A urgência de uma intervenção de reabilitação é manifesta”, refere o Bloco, explicando que “ruíram já os tetos de três salas de trabalho, sem que daí tenham resultado feridos apenas porque os desabamentos ocorreram ao fim de semana, na ausência de funcionários”.

A estas ocorrências acrescem a queda de pedras da fachada para a via pública – na Avenida Marginal de Ponta Delgada, que é uma das vias mais movimentadas da cidade – as infiltrações de água da chuva e a queda de janelas.

Além disso, o sistema de ar condicionado está inoperacional e as janelas não podem sequer ser abertas, o que, no período de calor, se traduz em temperaturas próximas dos 30 °C e em níveis de humidade relativa na ordem dos 90%.

“Trata-se de condições de trabalho inaceitáveis, que exigem medidas imediatas de proteção dos trabalhadores e dos utentes deste serviço público”, assinala o deputado Fabian Figueiredo.

A situação tem sido sucessivamente denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que admite levar o caso às instâncias nacionais e europeias caso a AT e a respetiva Direção-Geral não adotem, com a devida urgência, as medidas necessárias.

O STI reivindica a realização imediata de uma avaliação técnica independente ao estado estrutural do edifício, a eliminação célere de todos os riscos para trabalhadores, utentes e transeuntes, a criação de condições adequadas de climatização, salubridade e conforto e, ainda, a implementação de soluções alternativas de trabalho e de proteção dos trabalhadores enquanto a situação não estiver integralmente resolvida.

Segundo o sindicato, a diretora-geral da Autoridade Tributária terá já enviado vários engenheiros ao local para avaliar as obras necessárias.

O Bloco quer saber para quando está prevista a intervenção de reabilitação do edifício, qual o calendário previsto até à sua conclusão, e que soluções alternativas de trabalho e proteção dos trabalhadores prevê o governo implementar enquanto a situação não estiver integralmente resolvida.

O deputado do Bloco solicitou também ao Governo o envio dos relatórios das visitas técnicas de engenharia já realizadas e o relatório da mais recente inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho ao edifício da Alfândega de Ponta Delgada.

Por fim, o Bloco pergunta se o governo está disponível para promover uma avaliação técnica independente ao estado estrutural do edifício e quando.