A Câmara das festas

Não é, com certeza, fácil dar resposta àquelas que são as exigências dos poderes e competências do poder local, tanto ao nível das freguesias como ao nível das Câmaras Municipais, que são, não só, os órgãos políticos mais próximos dos cidadãos/ãs, mas também aqueles que têm os orçamentos mais exíguos, principalmente se tivermos em conta as suas competências legais.

As Câmaras Municipais, apesar de usufruírem de transferências do Orçamento de Estado, que não dão, na maioria dos casos, para suportar as suas despesas, têm aproveitado – de que maneira – os fundos europeus para engradecerem os seus projetos de investimento através de infraestruturas que, não por poucas vezes, têm tido um efeito reprodutivo duvidoso, com consequências que no futuro se repercutirão num parque edificado inadequado à realidade, e/ou da sua degradação acelerada, porque os custos da sua manutenção foram poucas vezes considerados, naquele que não é um problema exclusivo das autarquias.

As Câmaras Municipais têm também inúmeras competências, mais do que se possa julgar, e algumas dessas competências não são exercidas, ou foram (ou são) delegadas em empresas municipais, até à altura em que muitas foram encerradas, ou em associações e coletividades tomadas e instrumentalizadas pelas autarquias. Existem, aliás, Câmaras Municipais que contratualizam competências à discrição, numa gestão por outsourcing, em que o edil só tem de transferir a verba para a entidade exercer competências autárquicas.

Recordo que o atual presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, um ano decorrido do seu mandato, considerou que seria fundamental regionalizar o poder local, para que este não duplicasse competências que são exercidas pelo governo regional. Não deixa de ser um argumento válido, isto de tentar aliviar os encargos e as responsabilidades do poder local, numa Região dotada de autonomia política e administrativa. Mas é estranho que quem pretende ter alguma folga para melhor exercer as suas competências, também tenha tido a iniciativa, desde cedo, de chamar a si a organização das festas da cidade.

É estranho o comportamento de um presidente de Câmara que, por um lado defende a regionalização do poder local para reduzir as competências das autarquias na Região, e dessa forma, ganhar algum espaço de manobra, mas que, por outro lado, parece querer aproveitar essa folga para assumir uma comissão organizativa de festas como se de uma nova competência para o poder local se tratasse.

Se bem me lembro, nas últimas eleições autárquicas tivemos um candidato que defendeu, em pleno debate radiofónico, que um bom presidente de Câmara teria de ter o «à vontade» para beber umas «jolas» nas festas. Faz, pois, todo o sentido, que segundo a mesma lógica, o candidato que venceu as eleições, e se tornou presidente da Câmara, queira provar que está acima de tal requisito, e consegue fazer mais do que beber «jolas», e chame a si a organização da festa.