Câmara de Angra do Heroísmo: brava com os mais fracos

O executivo camarário da autarquia de Angra do Heroísmo demonstrou, recentemente, que não tem uma política de ação social consequente, limitando a sua intervenção à construção, manutenção de habitação social e à cobrança de rendas sociais aos seus arrendatários.

Na situação de crise sócio-económica, em que vivemos, é surpreendente a  aparente ausência de qualquer noção das dificuldades vividas pelos munícipes e da crescente vulnerabilidade à pobreza. Será que a autarquia conhece, de facto, os seus arrendatários? Ou seja, se dispõe de informações sistematizadas acerca da incidência do desemprego, abandono e insucesso escolar, de beneficiários do RSI e evolução dos respetivos montantes desta prestação social, por beneficiário e por cada família arrendatária, assim como de problemas que, apesar de não serem exclusivos desta população, merecem um diagnóstico cuidado e uma intervenção urgente, como a violência em espaço doméstico e as toxicodependências.

Ter a iniciativa de trocar rendas em atraso com trabalho comunitário, com a agravante de o fazer no momento difícil em que vivemos, até nem seria surpreendente, se partisse de um executivo camarário de direita, sendo, no mínimo, constrangedor, por partir de um executivo camarário da responsabilidade do Partido Socialista. Motivo para perguntar: quem precisa de uma Câmara Municipal de direita, quando tem este executivo camarário do Partido Socialista?

Algumas juntas de freguesia estão, atualmente, apesar das restrições orçamentais, na primeira linha de combate à atenuação de situações de desemprego e pobreza emergentes, ao assumirem algumas despesas básicas, inclusive, a alimentação de famílias que não têm o que comer, enquanto a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo optou por combater os desempregados e os pobres, em vez de criar direta ou indiretamente emprego e de contribuir para a eliminação da pobreza, uma vez que a autarquia reconhece que há trabalho, mas aproveita-se do senso comum, que valoriza o trabalho pelo trabalho, sem o associar, necessariamente, ao seu valor monetário.

Considerando a conjuntura em que vivemos, e decerto, que o concelho de Angra do Heroísmo não é um oásis de abundância, riqueza e pleno emprego, exigem-se medidas de apoio social urgente, de dimensão camarária. Para o caso, urge a criação de um fundo de emergência social que assegure a comparticipação total ou parcial das contas de eletricidade, gás e água, assim como da alimentação e despesas com cuidados de saúde de famílias com parcos rendimentos, devido a situações de desemprego, baixos rendimentos, incluindo pensões que são insuficientes, até para assegurar a sobrevivência.

Além do mais, a ideia demagógica da autarquia angrense só legitima, socialmente, eventuais pretensões, por exemplo, por parte da banca relativamente aos seus devedores. Imaginem pois, se alguma vez, ficar desempregado e/ou impossibilitado de cumprir o pagamento da prestação da casa ao banco e lhe propusessem que trabalhasse numa das suas agências, em troca do valor em dívida. Será uma hipótese absurda, ou nem por isso?