Centro Internacional das Ciências do Mar, o seu a seu dono!

A posição geoestratégica do arquipélago dos Açores dá Portugal a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, cerca de 2/3 desta área corresponde ao mar dos Açores, mar que pode vir a aumentar pela extensão da plataforma continental, agora prevista para 2019.

O Governo da República PSD/CDS já tratou de privatizar o nosso imenso mar, pela Lei do Ordenamento do Espaço Marítimo, onde a concessão para sua exploração poderá ir até 50 anos! Assim, a República dá aos arrendatários o bolo, ficará com uma fatiazita e a Região Autónoma dos Açores, se nada fizer, ficará com as migalhas, ao estilo colonial!

Há anos que o BE/Açores considera da maior importância estratégica a investigação sobre o mar e a sua biodiversidade. Há anos que o BE/Açores defende um Centro Internacional das Ciências do Mar e Alterações Climáticas, a partir do embrião já reconhecido internacionalmente que é o Departamento de Oceanografia e Pescas, na ilha do Faial. Esta proposta já fazia parte do programa eleitoral do BE/A em outubro de 2012, faz parte do programa nacional do BE às próximas legislativas, e foi a única proposta no Plano e Orçamento Regional para 2015 que o BE/Açores viu aprovada, sendo agora o artigo 41º do Orçamento Regional de 2015.

“Fica o Governo Regional mandatado para negociar com o Governo da República no âmbito dos Projetos de Interesse Comum, nos termos Estatutários, o processo para implementação na Região Autónoma dos Açores, do Centro Público Internacional das Ciências do Mar.”

O recente interesse pela exploração das riquezas dos fundos marinhos obriga a que Portugal se posicione estrategicamente na defesa do seu património marinho e isso só poderá acontecer pelo conhecimento do que existe e que é nosso, sem esse conhecimento seremos delapidados pelas multinacionais e poremos a biodiversidade em risco, como já o fizeram em outros locais, como a Papua Nova Guiné, sem sustentabilidade ambiental ou preocupação de preservação.

Defendemos há anos este Centro como potenciador de conhecimento e transferência de conhecimento, como a alavanca na alteração de paradigma do desenvolvimento socioeconómico da nossa Região e distribuição de riqueza, bem como pela preservação ecoambiental.

Agora, em tempo eleitoral, o PSD pela voz a da sua candidata dos Açores vem defender este Centro Internacional das Ciências do Mar e o deputado San-Bento diz que o PS “descobriu a pólvora” e o Centro Público Internacional das Ciências do Mar consta do Programa Nacional do PS, há mais de um ano, conclusão? Ambos os partidos, PSD e PS demoraram anos a ver o inevitável, mas ainda bem que já o vêem, assim quer dizer que qualquer um deles que forme governo irá criar um Centro de Investigação na ilha do Faial.

Mas atenção, o BE/A já levantou uma questão jurídico/política fundamental. É urgente e estritamente necessário clarificar e regulamentar o conceito Estatutário/Constitucional de “gestão partilhada do mar”, e dar o seu a seu dono, se a Região Autónoma dos Açores, assim não o reivindicar, ficaremos a ver navios!