Cidade devoluta

Reabilitar o nosso edificado é uma das mais antigas preocupações do BE. Nos Açores, esse foi, até há relativamente pouco tempo, um assunto de menor relevo para a governação regional e local, porventura, a razão para que, só agora, esta área estivesse contemplada para investimento, neste quadro comunitário de apoio.

De repente, «quase da noite para o dia», nas eleições para a autarquia angrense, a então coligação 'Por Angra' (PSD/CDS) «clamava aos sete ventos», e com toda a razão, a necessidade imperiosa do concelho ter um 'Programa de Reabilitação Urbana' como forma de incrementar investimento para possibilitar a criação de emprego. E, como não poderia deixar de acontecer, a candidatura do PS alinhava pelo mesmo diapasão. Assim, pelo menos aparentemente, tínhamos, pela primeira vez, a reabilitação do edificado no topo das prioridades de todas as candidaturas. Tudo levaria a acreditar que teríamos alcançado um consenso.

Um ano depois, e conhecido o próximo quadro comunitário de apoio, só posso concluir que toda esta boa-vontade, sobretudo da parte do Governo Regional, «bem espremida, mas mesmo muito bem espremida» resultou em muito pouco «sumo». As autarquias, os principais atores na reabilitação do edificado público, terão de dividir entre si, umas poucas migalhas de um investimento correspondente a menos de 4% do total previsto.

Mas não basta investimento. É fundamental que se criem condições para desincentivar a manutenção de prédios devolutos e degradados, principalmente, numa cidade, ou melhor, numa ilha com um grave problema de infestação de térmitas. A aplicação de medidas de desincentivo só terão sucesso se houver coragem política para enfrentar quem pretende, sem investir, ganhar muito dinheiro através da especulação imobiliária, ou o dogma da sacralização da propriedade privada, mesmo que sem qualquer fim útil. A penalização de 5% na taxa de IMI para essas situações, por parte da autarquia angrense, é um primeiro passo, mas não basta. É urgente pensar em medidas de maior abrangência.

É possível, bastará para tal alguma vontade política, implementar um sistema semelhante ao praticado em Inglaterra, em que os prédios devolutos e/ou degradados podem ser objeto de requisição pública. Assim, os proprietários que não têm condições financeiras para arcar com os custos da reabilitação do seu prédio, apesar dos apoios disponíveis, seriam substituídos pela autarquia, que por si, ou em articulação com a Região, realizaria as obras necessárias, tendo como contrapartida a integração do prédio numa bolsa pública (de cariz regional ou local) de arrendamento como forma de compensar o custo suportado pelo erário público. Depois da compensação feita, o prédio seria então restituído ao seu proprietário. Uma medida de bom-senso, moderada e que poderia ser um início de uma autêntica revolução nas cidades e freguesias da Região.

Dir-me-ão que são medidas estratosféricas, típicas da esquerda radical. Mas essa era a acusação de que o BE era alvo, quando começámos a defender que a reabilitação do edificado era muito mais importante do que a construção desenfreada. E tenham em consideração que há países, nos quais a ocupação de prédios desocupados sobrepõe-se ao dogma da propriedade pela propriedade. Não, não foi na antiga URSS. Não, não é em Cuba ou na Venezuela. É mesmo, aqui ao lado, na nossa Europa, na Holanda.