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Contra “mitos e medos”, a verdade das contas dos imigrantes em Portugal

 

No passado mês de Março, em Conselho de Ministros, foi aprovada uma proposta de uma nova Lei de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiro/as.

Associações de imigrantes, direitos humanos e movimentos sociais tomaram posição sobre a proposta de nova lei do Governo PSD/CDS-PP, manifestando “o seu total repúdio à viragem drástica da política de imigração seguida nos últimos anos por Portugal”, referindo que esta política “tem sido elogiada pela sociedade portuguesa e internacional”.

A proposta de lei prevê a “incorporação na lei portuguesa da Diretiva do Retorno (a chamada Diretiva da Vergonha), que constitui um retrocesso imposto pela Europa de Sarkozy e Merkel, cujo objetivo é facilitar ao máximo o afastamento e expulsão dos e das imigrantes em situação irregular” e lembram que esta diretiva “foi criticada mundialmente, inclusive por vários governos e pela Igreja Católica, como contraditória com os melhores valores civilizacionais europeus e uma flagrante violação da Dignidade da Pessoa Humana e aos Direitos Humanos”.

As Associações de Imigrantes alertam, e bem, que pela proposta da nova lei, “muitos e muitas imigrantes vivendo há muitos anos em Portugal, trabalhando e descontando para a Segurança Social e o Fisco, ficarão na eminência de serem expulsos, caso não consigam manter a sua situação regularizada no país devido à difícil situação do país”.

Em Dezembro de 2011, sob a égide do Observatório do Alto Comissariado para a Imigração e o Dialogo Intercultural (ACIDI), foi publicado um Estudo sobre “Imigrantes e a Segurança Social em Portugal”. Neste Estudo realça-se  o facto da inscrição quase universal dos imigrantes no sistema de segurança social. Sendo que não são apenas inscritos os que estão em situação legal e com uma relação laboral formal, mas também aqueles que se encontram em situação irregular, ou seja por uma ambiguidade institucional e normativa também os imigrantes em situação irregular descontam autonomamente, fazendo-o porque, desde há vários anos, o facto de terem efetuado descontos para a Seg. Social é condição requerida para obter a regularização! O que leva a que os números de inscrições na Segurança Social sejam mais elevados do que os do registo dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

Sem sombra de dúvida, o investigador que coordenou este estudo, o Prof.º Dr João Peixoto, defende que “os imigrantes estão longe de ser uma carga para o sistema”. Este estudo demonstra que, sendo os imigrantes em Portugal na sua grande maioria pessoas jovens e em idade ativa, o saldo é positivo.

Em síntese, deve ser sublinhado que, em termos financeiros líquidos, os imigrantes são largamente contributivos do sistema.” (In: Imigrantes e Segurança Social em Portugal, 2011, João Peixoto). Em 2010, o balanço entre os valores das contribuições e o conjunto de prestações sociais e pensões revela um saldo positivo de 316 milhões de euros.    

Inacreditável é que, três meses após a publicação deste Estudo, o Governo PSD/CDS venha propor a alteração da Lei de Entrada, Permanência Saída e Afastamento de Estrangeiros/as, introduzindo-lhe entre outras alterações a chamada “Diretiva da Vergonha”. Por que motivo que não o do puro preconceito e agenda ideológica?!