Demasiadas Incoerências

Há um ano, o Bloco de Esquerda apresentou, no nosso Parlamento, uma recomendação ao Governo Regional, no sentido deste garantir que nenhum/a trabalhador/a das IPSS’s e Misericórdias ganharia menos do que o salário mínimo regional.

De facto, a retribuição mínima mensal é o mais baixo valor que pode ser pago pelo tempo e esforço, na produção de bens e serviços, pelo que, face a uma realidade em que o nível médio das remunerações, no país, é dos mais baixos da União Europeia, sendo o da Região o mais baixo do país, o cumprimento do salário mínimo constitui um instrumento essencial, na protecção contra salários excessivamente baixos e, nesta matéria, o Governo Regional não pode ter uma posição ambígua, estando obrigado a dar o bom exemplo, no cumprimento da lei.

Na altura, o Governo Regional negou, peremptoriamente, que tal situação ocorresse, nos Açores, pelo que chumbou a nossa recomendação. A verdade é que, um ano depois, a actual Secretária Regional da Solidariedade Social vem reconhecer, publicamente, que não só esta situação ilegal permanece, como vai desbloquear (agora!) verbas para assegurar que será erradicada destas instituições.

Ora, não tendo a mínima dúvida do valor que a rede de IPSS’s e Misericórdias detêm, na prestação de serviços de apoio social à população açoriana e sabendo todos/as nós que grande parte desta rede é (e não poderia deixar de ser) apoiada pelo Governo Regional - tendo em conta que muitas funções sociais por elas exercidas abrangem a responsabilidade social do Estado -, o Bloco de Esquerda, na semana passada, voltou a recomendar ao Governo o cumprimento integral da lei, desta vez, regularizando, de imediato, as transferências protocoladas com estas instituições, para pagamento das diuturnidades e progressões na carreira aos respectivos trabalhadores, em muitos casos, em atraso há mais de um ano.

O Governo Regional, além de voltar a negar a evidência dos factos, acabou dizendo que, a existirem tais situações (o que era duvidoso), a responsabilidade não é sua, sem sequer assumir o compromisso de accionar a Inspecção do Trabalho, na defesa dos direitos contratuais dos/as trabalhadores/as.

Todos/as esperamos mais de um governo do Partido Socialista. Ou estarei enganada?