Diferencial fiscal: da farsa ao melodrama

O Bloco de Esquerda sempre defendeu o diferencial fiscal de 30%, em relação ao IRS, IVA e IRC, como estava consignado na Lei de Finanças Regionais de 2010, assim como na anterior.

Como consideramos que a Autonomia é um valor primeiro da Democracia, os seus instrumentos de suporte – como é o caso da referida Lei - têm de ser tratados, entre a Região e a República, com a dignidade e o respeito democrático que a Autonomia exige.

Em conformidade, apresentámos, em sede de discussão do Orçamento de Estado para 2015, a reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010. Esta lei mereceu, ao tempo, um amplo consenso, quer na Assembleia da República, quer na Região, nomeadamente, no que diz respeito ao diferencial fiscal e às transferências do Estado.

Em nosso entender, esta proposta dignifica a Autonomia e não a submete a joguinhos politiqueiros, como aos que temos assistido.

Transformar este assunto em episódios de telenovela barata, terá da nossa parte o mais sério repúdio, pois não dignifica a Autonomia.

 Vamos aos factos:

1-    Foi pela mão do Partido Socialista, no Memorando com a Troika, que se abriu mão do diferencial fiscal de 30% para 20%. Em 2011, perguntei, no Parlamento dos Açores, quais seriam as consequências desta situação. O Vice-Presidente do Governo Regional afirmou não acreditar que tal se concretizasse e que a alteração da Lei em apreço seria apenas em aspectos normativos. O Senhor Vice-Presidente, ao não dar importância a este assunto, preferiu defender o governo PS, na República, ao invés de defender os Açores.

2-    Em 2013, a Lei é alterada, diminuindo o diferencial fiscal e as transferências do Estado. Em 2014, o PSD/Açores percebe que pode ter, no diferencial fiscal, uma arma de arremesso contra o Governo Regional e o PS/Açores, propondo uma alteração ao mesmo e colocando, assim, a reposição do diferencial, nas mãos do Governo Regional.

3-    O PSD/Açores aproveita a visita do Primeiro-Ministro aos Açores, para apresentar tal ideia. Estava tão empolgado com esta manobra que não tratou de explicar a Passos Coelho, de forma clara, a tramoia que tinha arranjado.

4-     Daí, as contraditórias declarações do Primeiro-Ministro, o qual, só à terceira vez, (e em ilhas diferentes) acertou o discurso com a brilhante ideia (hoje, consumada no Orçamento de Estado).

5-    O PS/Açores, apanhado na curva, reage a três tempos: - primeiro, recusa a proposta sem as devidas compensações nas transferências; - depois, percebe que tinha caído na armadilha do PSD e assume a reposição do diferencial; - mais tarde, tenta devolver o golpe, assumindo o aumento do diferencial, sem dizer em quanto e tentando impor aos partidos da oposição o onus dos cortes, para fazer face à quebra de receitas.

Em resumo, a defesa dos Açores, para os dois maiores partidos da Região, é mera retórica, quando se trata de defender os interesses partidários regionais ou nacionais. Repito: a Autonomia não sai dignificada com estes joguinhos.

É de muito mau gosto apresentar um Orçamento Regional e, no mesmo dia do seu debate, considerar a sua alteração, para diatribes políticas. Quanto ao Bloco de Esquerda, se o Governo levar esta farsa por diante, lá estará, para denunciar esta trapalhada e apresentar as suas propostas.