Esta semana está em debate, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta de plano e orçamento para 2015, da responsabilidade política do Governo Regional. Estamos pois, perante uma proposta de orientação de investimento público na nossa Região, na qual estão plasmadas as prioridades definidas pelo Governo Regional.
Não esqueçamos que o Governo Regional é suportado por uma maioria absoluta do PS, fruto da votação do(a)s açoriano(a)s que depositaram a sua confiança num projeto político que prometia ser diferente, pois contrariaria as políticas austeritárias do Governo da República e criou expetativas que têm saído goradas.
Como em anos anteriores, e como já é prática e tradição, não só na atual legislatura, mas também em legislaturas anteriores, todos os incentivos e investimentos destinam-se às empresas, corolário da ideologia do poder das empresas ‘sagradas’ que criam, só por si, emprego através de’ pozinhos mágicos’ atirados para o ar, sem considerar o fator angular da criação de emprego e desemprego, refiro-me à conjuntura.
A conjuntura económica traduz-se no conjunto de decisões individuais, da capacidade de consumo das famílias e de investimento de outras empresas e, por conseguinte, é determinante na criação de emprego, ao contrário da fé inabalável de que a criação, por si só, de empresas ‘aos pontapés’ criará empregos.
Esta fé dogmática na empresa como o início e o fim da atividade económica está a ser adotada por vários governos, supostamente, socialistas, por toda a Europa, como por exemplo, em França, por Hollande, com uma clareza e crueza tal que desconcerta a direita mais neo-liberal. Por cá, Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila seguem, desde sempre, a falácia da ‘empresa’ como o princípio e o fim da economia e atiram dinheiro a rodos para apoiar as empresas e ignoram a necessidade de responder, com investimento público, à conjuntura económica.
Mais uma vez, o Governo Regional apresenta uma proposta de plano e orçamento para a Região que continua a atirar dinheiro para viabilizar as empresas da Região. E renovam a esperança de conseguirem, dessa forma, criar emprego. É, por isso, que será preferível aumentar o salário mínimo regional, o complemento regional de pensão, criar um rendimento social dos Açores ou incentivar a reabilitação do edificado, medidas que incrementam o consumo da produção e das vendas das empresas.
As empresas nunca responderão aos ‘pozinhos mágicos’ do investimento público, mas serão antes mantidas artificialmente. E só serão viáveis se tiverem clientes e, de preferência, clientes com poder de compra significativo. Por outras palavras, as empresas convertem a procura em empregos.
Perante a insistência no erro e no endeusamento das empresas, temos razão para perguntar –E o povo, pá?