E que tal criminalizar a austeridade persecutória dos idosos?

Começo por vos dar um exemplo verídico que ilustra as consequências sociais da mais recente alteração ao Código Penal, da responsabilidade do PSD e do CDS.

O nome da pessoa envolvida não corresponde ao seu nome real, mas a situação vivida foi bem real.

Conheço o António há algum tempo, e sou muito mais novo do que ele. Provavelmente, o António tem idade para ser meu pai.

O António que, desde muito cedo, trabalhou no negócio da sua tia, ficou, há já uns anos desempregado. Sem grandes qualificações, devido à entrada prematura no mercado de trabalho, é também ainda novo para se reformar, mas velho para ganhar novas qualificações ou para reingressar no mercado de trabalho.

O António tornou-se num desempregado de longa duração, sem subsídio de desemprego e dependente do rendimento social de inserção e da parca pensão do pai, com quem viveu durante alguns anos. Há pouco tempo, depois de ter tido um problema de saúde que o obrigou a internamento hospitalar, voltou a casa para continuar a cuidar do pai, até que dias depois, o pai teve um AVC que o levou a uma hospitalização.

O António ficou a saber que a autonomia do seu pai ficaria ainda mais diminuída. Sem recursos para garantir os cuidados acrescidos ao pai, viu-se obrigado a procurar uma instituição que pudesse receber o seu pai. E, no meio de tantos azares, teve a sorte de encontrar uma instituição que teve uma vaga. Mas que outras opções teria, caso não tivesse encontrado uma instituição com disponibilidade? Provavelmente teria de deixar o pai no hospital, onde teria melhores cuidados. Não porque quisesse, mas porque assim teria de ser. Ora, segundo o PSD e o CDS, o António estaria a abandonar o seu pai num hospital, e segundo a sua última proposta, apresentada na Assembleia da República, que visou a alteração ao Código Penal, o António incorreria num crime.

Concordo que os idosos deveriam usufruir de um Estatuto que lhes consagrasse um conjunto de direitos inalienáveis, por força das políticas perpetradas pelo anterior governo que os desconsiderou e, mais grave do que a desconsideração, os culpou pelo despesismo provocado pelas suas pensões, o que incentivou ao conflito inter-geracional para que os jovens e adultos desempregados e precários os vissem como uma ameaça aos seus futuros. Basta relembrar a tese da «peste grisalha» defendida pelo deputado do PSD, Carlos Peixoto, que comparou o impacto económico-social da velhice a uma doença de que o país se deveria livrar.

Um tsunami de austeridade que destruiu emprego, adiou futuros profissionais para um tempo indeterminado, reduziu drasticamente rendimentos do trabalho para que, alegadamente, deixássemos de viver acima das nossas possibilidades, e para que se criasse emprego, mesmo quando assistimos ao aumento descomunal do desemprego e da precariedade que obrigou jovens e adultos a terem dois ou mais trabalhos, sob a forma de biscates mal pagos e extenuantes, e que deixaram famílias de rastos. Todas estas famílias desempregadas, adiadas e empobrecidas viram-se obrigadas a procurar, novamente, não por gosto, mas por necessidade, a dependência dos pais – agora, também, por vezes, avós – que sofreram cortes nas suas pensões, mas que por solidariedade inter-geracional (o princípio que tanto PSD como CDS querem quebrar) acolheram os filhos e os netos do desemprego e da precariedade.

Mais uma vez, PSD e CDS surgem com uma proposta redutora e que prefere estigmatizar, em vez de melhorar a vida às pessoas. Assim, perante um cenário de autêntica catástrofe social, com cortes nas pensões dos mais velhos, sobretudo de quem tem as pensões de valor mais reduzido, a quem, inclusive, foi cortado o complemento solidário para idosos (só entre 2013 e 2014, cortaram esta prestação social a 38 mil idosos) com filhos desempregados, já sem rendimentos ou precários, a ideia de criminalizar quem abandona idosos em hospitais recorre ao populismo e à demagogia mais reles, porque assenta no desconhecimento e no preconceito que prefere ver no «desempregado» que vive com os pais como um potencial agressor, e não o drama de alguém que, por vezes (mais do que seria desejável), se vê obrigado, por insuficiência de recursos, a deixar os pais nos hospitais, devido à falta de vagas em instituições, de caráter público, especializadas em cuidados a idosos.

Porque é que PSD e CDS não reconhecem o direito inquestionável dos idosos a pensões decentes? Porque é que PSD e CDS não optam por propor medidas que disciplinem o valor das rendas das habitações dos idosos? Porque é que não optam por propor a reabertura de serviços públicos de proximidade que mandaram encerrar no interior, na periferia e na ultra-periferia, onde vivem muitos idosos? Porque não exigem um sistema decente de transporte de doentes, uma rede pública de cuidados paliativos e geriátricos? (O PS, aqui nos Açores, também poderia pensar neste problema) Não consideram tais possibilidades, porque estas acarretam um maior custo e porque interferem em interesses que convém, para PSD e CDS, manter, enquanto que criminalizar tem pouco ou nenhum impacto orçamental.

A criminalização das vítimas da austeridade, se fosse realmente levada a sério, só poderia mesmo resultar na criminalização da austeridade. Infelizmente, tenho a convicção de que esse não é um «campeonato» para o qual o PSD e o CDS queiram dar.