Empreendedorismo ou rentismo

Não é por coincidência que, desde o início da crise mundial (2008), o empreendedorismo está na moda, e também não é por coincidência que se fomenta a confusão entre o empreendedorismo e a constituição de empresas.

Ser empreendedor não é o mesmo que ser empresário. São diversos os casos de trabalhadores, por conta de outrem, que são verdadeiros empreendedores, assim como abundam os casos de empresários que não são empreendedores.

A Região adotou, à semelhança do continente (PIN) um estatuto para projetos empresariais com interesse regional (PIR). Trata-se de um estatuto que traz vantagens e facilidades, por exemplo, uma majoração nos apoios a serem concedidos, no âmbito dos programas de incentivos públicos à iniciativa privada.

Nada a opor que numa região como a nossa, as empresas, sobretudo as de pequena dimensão e que queiram acrescentar valor aos seus produtos e serviços, possam contar com incentivos públicos para alavancarem a sua atividade, o que é totalmente distinto de empresas que utilizam esses incentivos e relações privilegiadas para garantir clientela e lucro. Por outras palavras, é contraproducente utilizar incentivos públicos para sustentar um sistema rentista, numa prática que é tudo, menos empreendedora.

São práticas que só não entram no campo da ilegalidade porque são resultado de opções políticas que viabilizam autênticos negócios que prejudicam o interesse público. Quando uma empresa se preparava para receber financiamento público (bastante avultado) para instalar painéis solares num conjunto de edifícios públicos e que teria a possibilidade de vender energia produzida à empresa elétrica da Região (EDA). Estamos perante rentismo ou empreendedorismo?

Quando esse  projeto foi considerado de interesse regional, porque cumpriu 4 de 7 critérios para tal, sendo que a criação de emprego foi um desses critérios, mas que na realidade, feitas as contas, criaria 5 postos de trabalho. Estamos perante rentismo ou empreendedorismo?

Quando uma empresa recebe financiamento público para instalar um parque eólico para vender a sua produção elétrica à EDA. Estamos perante rentismo ou empreendedorismo?

Quando um colégio privado recebe os terrenos para a sua instalação, sem qualquer custo, recebe financiamento público para construir as infraestruturas e aufere de uma comparticipação pública às propinas dos seus alunos. Estamos perante rentismo ou empreendedorismo?

Quando muitos dos projetos que mereceram deliberações positivas para que fossem considerados PIR eram promovidos por empresas que promovem negócios em setores estratégicos (por exemplo: energia e educação) para a Região, mas que, ou nunca chegaram a existir, ou tiveram um período de vigência muito curto, ou que sobrevivem graças ao amparo da Região. Estamos perante rentismo ou empreendedorismo?

Serviços públicos de qualidade deveriam ser o verdadeiro interesse regional. Só assim fomentaremos uma sociedade menos desigual, em que a saúde, a escola, a energia, a água e os transportes são de todos e para todos. Então, assim, teremos mais empreendedorismo e o rentismo pertencerá ao capítulo das alarvidades históricas da Região.