Empreendedorismo "rentista"

Os tempos que correm, ao contrário do que seria de esperar, não são pródigos em políticas que levem a uma melhor distribuição da riqueza.

Seria de esperar que uma governação do partido socialista privilegiasse, cada vez mais, a escola pública como baluarte do investimento nas pessoas que são a base do desenvolvimento de um país e de uma Região.

O atual Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, quando confrontado com a penosa realidade da pobreza nas escolas, (estima-se que 60% dos alunos da Região beneficiam da Ação Social escolar) prefere desconfiar dos pobres ao lançar dúvidas sobre os rendimentos dos agregados familiares destes alunos.

Bem sei, que o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura para se afirmar, neste início de mandato, prefere impor 'respeito' aos mais fracos, em vez de impor ordem na forma como a Região tem investido no ensino privado lucrativo, em detrimento do ensino público ou até do ensino privado sem fins lucrativos, o cooperativo e o solidário.

Ao contrário do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura não acredito que são muitos os alunos que recebem apoios da Ação social escolar, sem necessidade. Mais do que uma preocupação mesquinha é uma ofensa às dificuldades crescentes, vividas pelas famílias açorianas.

Agora mais do que nunca, temos que reafirmar o nosso apoio à escola pública!

Em defesa do investimento no ensino público da Região, é por demais pertinente questionar, se não é excessivo o investimento público em escolas particulares com caráter lucrativo.

Há que separar as águas! Não podemos consentir que autênticas empresas de educação, que licitamente buscam o lucro, possam viver, graças ao financiamento público. Se o 'rentismo' à custa do Estado e da Região é empreendedorismo, então estamos muito mal.

É urgente e fundamental que se evitem situações como a de uma escola privada, na ilha de São Miguel, a quem a Região cedeu os terrenos para a construção que foi, por sua vez, co-financiada por fundos comunitários e que ainda recebe uma comparticipação  no valor da mensalidade dos alunos. Em suma, um grande modelo de negócio, sem riscos, em que o investimento foi mínimo, para a empresa, e a Região ajudou a garantir a clientela.

São reconhecidas as dificuldades vividas pelas instituições sem fins lucrativos (associações, IPSS, cooperativas, etc.), fruto das limitações de financiamento impostas pelo Governo Regional. Mais uma razão para tratar de forma diferente, o que tem não só inspiração diferente, mas também fins distintos.

Exemplos tais como, a rede de creches assegurada por instituições sem fins lucrativos e das várias misericórdias que mantém valências de ensino profissional comprovam que o atual regime de 'relacionamento' entre a Região e as instituições sem fins lucrativos com atividade na área da educação dever-se-á manter. Por outro lado, os apoios financeiros a empresas com atividade na área da educação dever-se-ão limitar às localidades, onde a rede escolar pública não tem capacidade para acolher todas as crianças ou alunos e que ministrem educação pré-escolar e um nível ou ciclo de ensino regular e que o financiamento atribuído não ultrapasse o investimento público necessário para suprimir essas limitações. Este é um critério que me parece claro, razoável, exequível e da maior justiça e consenso.