Entre a propaganda e a ilusão

O PSD e o Governo Regional, involuntariamente, demonstraram a razão pela qual os transportes marítimos não devem, nos Açores, estar entregues exclusivamente ao interesse privado. Se é certo que o setor privado pode prestar, por vezes, um serviço público, também é verdade que não podemos substituir um serviço público pelos interesses privados.

O Governo Regional, suportado pelo PS, deixou-se iludir pela solução fácil de delegar um serviço público ao interesse privado, refiro-me, concretamente, ao transporte marítimo de mercadorias para a Terceira.

Para o Governo Regional o negócio tinha tudo para dar certo. Uma empresa privada de transportes marítimos evidenciou interesse em explorar uma rota de serviço público e o Governo Regional ficava com os ‘louros’ de bem gerir um serviço público, aparentemente, sem custos.

Passados dois anos, a empresa privada que tinha vindo explorar o serviço para a Terceira concluiu que, afinal, estava a ter prejuízo. Ora, como dá prejuízo, e seguindo a lógica do negócio privado, inteiramente legítima, o melhor é encerrar para não dar ainda mais prejuízo. Logo, o PSD indignou-se com tal situação. Até vou partir do princípio, que graças à propaganda do Governo Regional, o PSD julgou que se tratava de uma daquelas parcerias entre o setor público e privado, em que o serviço público estaria, pelo menos em teoria, sempre assegurado, logo que a empresa fosse compensada do prejuízo, eventualmente, através de uma renda paga por todos nós.

O Governo Regional, em resposta, lá esclareceu que a rota estava assegurada pelo interesse comercial da empresa privada. Um interesse comercial que se desvaneceu, pelas vicissitudes do mercado, culminando na alteração de toda a estratégia da empresa, o que implicou o encerramento da ligação com a Terceira. Em suma, tudo não passou de uma manobra de propaganda. Para o PSD, tudo não passou de uma ilusão. A ilusão de pensar que uma empresa privada pode substituir um serviço público.

Este episódio que passou um tanto ao quanto despercebido, serviu de lição para todos os que pensam que a solução dos transportes (marítimos e aéreos), ou seja de um setor estratégico, está na iniciativa privada, quando está no investimento público direto. Caso contrário, se insistirem na iniciativa privada para substituir um serviço público, será a Região a subsidiar privados, o que ficará sempre mais caro, pois estaremos a pagar para garantir o lucro e não, necessariamente, para garantir serviços públicos de qualidade.