Esmolas para uns, fortunas para outros

O Governo dos Açores decidiu fazer alterações ao complemento regional dado às pensões, no sentido de evitar que mais de 1200 pessoas perdessem o direito a este apoio social, na sequência das mudanças nos escalões de IRS. Fez bem e nem outra coisa seria de esperar de um governo do Partido Socialista.

Acontece, porém, que todo o mediatismo conferido a esta decisão não consegue esconder o vergonhoso aumento, em 5 cêntimos diários - repito, 5 cêntimos diários! -do ‘cheque pequenino’, proposto pelo mesmo governo e aprovado pelo partido maioritário, no último Plenário da Assembleia Legislativa. Não tenho a mínima dúvida em concordar com o PS, quando ele apelida o ministro Mota Soares de ‘ministro da caridade’ e não da ‘solidariedade social’, com base, quer nos sucessivos e brutais cortes dos apoios sociais, quer nos irrisórios (indecentes?) aumentos dos mesmos. Exactamente, por isso, recuso-me a aceitar que este mesmo partido considere, socialmente justo e economicamente relevante, um aumento como o referido. Porque aquilo que é indigno de uma sociedade e de um governo, com um mínimo de sensibilidade social, é-o no continente e, por maioria de razão, nos Açores, também.

Os/as nossos/as aposentados/as auferem, na sua esmagadora maioria, pensões substancialmente abaixo do salário mínimo regional. Considerar que um aumento de 5 cêntimos, por dia, poderá fazer justiça a quem trabalhou uma vida inteira ou até conferir-lhe um maior poder de compra, ou é cegueira, ou é hipocrisia e nenhuma destas possibilidades honra um partido que se reclama de ‘socialista’.

Diz o Governo que dá o que pode e não o que quereria. Lamento mas não é verdade. O BE/A propôs um aumento de 15 euros mensais para o complemento das pensões inferiores ao salário mínimo regional, medida que totalizaria uma despesa de pouco mais de 6 milhões de euros, por ano. Este valor, insignificante no bolo do orçamento regional, é bastante inferior aos 8,7 milhões de euros, pagos pelo Governo (sem escândalo, indignação ou qualquer tipo de retorno), na última derrapagem conhecida, numa obra pública regional. Prova de que, quando o Governo quer, afinal pode e o dinheiro não falta.

Alguém me pode explicar tamanha contradição?