Abstenção, democracia e partidos

6.º princípio basilar do decálogo do Estado Novo

"Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é". O Parlamentarismo subordinava o Govêrno à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos. O ESTADO NOVO garante a existência do Estado Forte, pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Govêrno.

A abstenção é uma demonstração de desalento, desapontamento e frustração face aos representantes políticos eleitos, tal como perante todos aqueles que se candidatam, sem deixar de ser, igualmente, um exercício de generalização e, por conseguinte, criador de preconceitos.

O direito de manifestação pública é tido, injustamente, como um meio ineficaz de revindicação política, mas é, indubitavelmente, muito mais eficaz do que a abstenção. Foi inclusive, por força das manifestações públicas e pela luta política desassombrada que se garantiu o direito à democracia e ao voto. Aliás, qual o sistema democrático que não contempla o voto? Será a abstenção uma forma de protesto contra a democracia? Se assim for, então qual a pretensão de quem se abstém de votar? Colocar em causa a democracia?

É claro que a abstenção pode ser uma forma de revindicação pelo aperfeiçoamento da democracia. Talvez através de formas diretas de democracia? Mas, então que conclusão poderemos retirar das também elevadas taxas de abstenção em referendos? Por sinal, uma das formas mais diretas de democracia. Que leitura poderemos obter do pouco interesse em promover e assumir, por exemplo, iniciativas legislativas cidadãs?

Se a abstenção fosse realmente eficaz, o seu crescimento não teria resolvido os problemas dos cidadãos? A realidade aponta exatamente o contrário, a abstenção parece que tem agravado a vida às pessoas. Enfim, não resulta.

O gregarismo é um dos pouco instintos humanos. Não fomos feitos para viver sem ligações a outras pessoas. Somos, fatalmente, sociais. E ainda bem! Por isso, é normal sermos influenciados pelas ideias dos outros, assim como é normal termos a pretensão de transmitir as nossas ideias e assim influenciar os outros, num meio dialógico, em que as pessoas se juntam para cultivar ideias, o que explica a necessidade de nos organizarmos, mais ou menos formalmente, para não só interpretar a sociedade, mas também para a transformar.

Não faz qualquer sentido viver numa sociedade democrática, sem consentir a existência de partidos. É um direito democrático, que só pode ser considerado um elemento ditatorial pelos defensores do próprio totalitarismo que odeiam o conflito ideológico e anseiam pelo poder executivo absoluto.

Qualquer cidadão é livre de se filiar num partido, de transformá-lo e até de criar partidos. Soluções políticas assentes, unicamente, em individualidades são típicas de regimes ditatoriais, não fosse o sexto princípio basilar do decálogo do Estado Novo suficientemente claro.

O confronto e o debate de ideias é característico da atividade política, mas quando esse confronto é limitado por dogmas transmitidos de cima para baixo, por um setor financeiro que emana ordens supostamente técnicas, mas que são, acima de tudo, ideológicas, então estão criadas todas as condições para que se perspetive o debate ideológico como uma massada que só atrasa o cumprimento daquilo que realmente interessa, o triunfo da vontade de uma elite sobre o trabalho e a cidadania. Contrariar este cenário depende de todos nós e não será, com certeza, com a abstenção que chegaremos longe, antes pelo contrário.