O pretexto para ir ao pote

Considero que o Serviço Público de Rádio e Televisão - assim como as plataformas tecnológicas dele derivadas – são, num país moderno e democrático, realidades da maior importância para a própria vivificação da democracia.

Pese embora todos as vicissitudes, jogos de poder e tentativas de controle, foi o serviço público a melhor garantia para uma informação independente e uma bitola de qualidade, quer na informação, quer na programação, de uma forma geral.

Esta é uma polémica recorrente que percorre, hoje, a Europa, à qual não é alheia a fúria privatizadora imposta pelos grandes grupos económicos, em consonância com a ideologia liberal e conservadora que preside aos seus destinos.

Todos os países, com democracias consolidadas, têm este tipo de serviço público.

O serviço de rádio e televisão não pode ser considerado, na mesma lógica de uma fábrica de cervejas, tabaco ou sardinhas. A sua importância e sensibilidade está muito para além de tudo isto, como é óbvio para toda a gente.

Pelas suas características arquipelágicas, com assimetrias diversas entre ilhas – desde logo, a disparidade do número de habitantes -, este serviço público é de vital importância para os Açores.

Não só na informação, mas também na construção de uma identidade única, em todas as suas vertentes, a começar pelo conhecimento das vivências comunitárias de cada uma das nossas nove ilhas, como factor de desenvolvimento económico e cultural.

Neste particular, não esqueçamos a contrapartida de levar, a todas as ilhas, iniciativas culturais que, pela dimensão demográfica das primeiras, serão difíceis de usufruir de outra maneira.

O pretexto da dívida foi, mais uma vez e sempre, para o Governo da República, a desculpa para nos roubar ou racionar serviços públicos como saúde, educação, apoios sociais, pensões e ordenados. Na mesma lógica, tentou fechar (ou quase) a RTP/Açores.

Numa primeira fase, a defesa do serviço público da RTP/Açores, como responsabilidade do Estado, constitucionalmente imposta e assumida, uniu partidos e forças sociais, nos Açores.

Era uma luta difícil e prolongada, sem dúvida, mas os Açores mereciam-na.

A primeira brecha, nesta frente açoriana, foi aberta pelo PS/A. Já, em 2012 se vislumbrava, no seio do PS/Açores, diferenciações evidentes: entre quem defendia a inegável responsabilidade do Estado e quem queria aproveitar esta oportunidade, para tentar deitar mão a este serviço público.

Vasco Cordeiro, em Outubro de 2012, assumiu, claramente, a desistência da luta pela assunção desta obrigação, por parte do Estado.

O ‘bom’ pretexto está na defesa deste serviço público; a ‘má’ realidade é a fome pelo domínio deste poderoso instrumento.

A Resolução aprovada, no último plenário da ALRA, tem contradições interessantes.

Partidos como o PSD e CDS, que atacam o excesso de empresas públicas, na Região, neste caso, pelo contrário, abrem uma excepção. Porque será?!

Os postos de trabalho continuam em perigo e nada garante a continuidade deste serviço, nos moldes de independência, rigor e qualidade a que aspiram os/as Açorianos/as.

Por tudo isto, o BE/A foi o único partido a votar contra tal Resolução.

Defendemos, no passado e defendemos, hoje, uma RTP/Açores dotada de autonomia financeira, administrativa e editorial, no quadro da RTP, SA.

Porque defendemos os Açores, não embarcamos em jogadas oportunistas e, como sempre, cá estaremos para a luta.