Exigem-se explicações

As lagoas das Sete Cidades e Furnas, situadas na Ilha de S. Miguel, têm vindo a sofrer um processo de eutrofização potenciado pela existência de exploração agropecuária intensiva no seio das respetivas bacias hidrográficas. A ação do Homem sobre estas lagoas tem-se feito sentir em diversos quadrantes, todos eles responsáveis pela afluência significativa de nutrientes às lagoas, e de que se destaca a destruição do coberto vegetal para utilização dos solos como pastagens permanentes de gado bovino, e os movimentos de terras, em terrenos pertencentes às bacias hidrográficas.

Estes são resultados de estudos científicos conhecidos há mais de uma década e que permitiram concluir que a lagoa das Furnas pode ser classificada como eutrófica.

Estudos que levaram o Governo Regional, e bem, no âmbito de um Plano de recuperação das referidas lagoas, à expropriação pública dos terrenos adjacentes às lagoas usados para o uso da agropecuária.

Relembremos que em 2008, o Governo Regional iniciou processos de expropriação pública (muitos terminaram em acordos) aos terrenos agrícolas de uso pecuário na área da lagoa das Furnas, tendo sido público que um dos proprietários dos terrenos não quis negociar e recorreu judicialmente da intenção de expropriação pública.

O secretário regional dos Recursos Naturais e Agricultura ainda o ano passado disse que o último relatório das águas das lagoas de S. Miguel revela uma “evolução positiva”, no combate à eutrofização da Lagoa das Furnas, embora “ténue”, e nesse mesmo dia, 20 de março 2014, disse ainda o responsável da tutela: “A lagoa ainda não apresenta os parâmetros qualitativos que se ambiciona devido ao volume de carga orgânica dos terrenos”, bem como, “Esta constatação reclama um incremento de ações que diminuam, de forma efetiva, a afluência de nutrientes para a massa de água…”.

Anunciou, na mesma data, que o Governo Regional estava na fase final de negociações para a retirada da atividade pecuária numa área de cerca de 60 hectares, na margem da lagoa, concluindo-se este assim o processo de expropriação. 

Em 2015, seis anos após a expropriação pública de cerca de 1.200 alqueires adjacentes à lagoa das Furnas - e que correspondiam a sete explorações agrícolas diversas, que na sua maioria tiveram de abandonar a pecuária como modo de subsistência – a maior propriedade na área (cerca de 1800 alqueires) não só não foi expropriada, como contratou com o governo Regional, por meio de permuta, cerca de 400 alqueires junto à lagoa, ficando com terrenos que haviam sido expropriados aos anteriores rendeiros e proprietários.

Ora, é com estupefação de todos/as que hoje vemos gado em parte dos terrenos expropriados que estão a ser usados para a agropecuária, por esse mesmo proprietário, estando o gado a pastar nos mesmos terrenos já expropriados, em 2008, para que fosse erradicada a agropecuária dos mesmos!

Perante tais fatos, indignos de um Estado de Direito Democrático, ficam as perguntas; Como pode o Governo Regional explicar o favorecimento a privados - num processo que envolve milhões de euros do erário público - em detrimento de todos os outros que foram alvo de expropriação pública? E como pode explicar o Governo Regional este retrocesso no plano de recuperação da lagoa das Furnas com a ilegalidade da prática da agropecuária naqueles terrenos contra os estudos científicos e o objetivo de assegurar a recuperação do bem público, que são as nossas lagoas?

 A verdade é que não explicou, nada, até hoje!