Gato escondido com a EDA de fora

A Empresa de Electricidade dos Açores – EDA – é um monopólio natural, cujo accionista maioritário é a Região autónoma dos Açores.

Como produtora de electricidade, esta empresa tem um papel fundamental na nossa vida colectiva, a todos os níveis, do familiar até ao desenvolvimento económico da Região, constituindo um instrumento essencial na definição de politicas de fomento.

Tem ainda um papel decisivo na coesão territorial, que assenta, exactamente, no facto de ser um monopólio e, por isso, poder ter economias de escala que permitem o favorecimento dessa mesma coesão.

É, pois, um sector de vital importância, cujo interesse público é claríssimo e evidente, numa Região com as características da nossa – insular e arquipelágica -, na qual os eventuais ganhos de concorrência não existem.

É um sector, estratégico, sem qualquer sombra de dúvida.

Ora, as notícias, recentemente vindas a público, dão nota das intenções do Governo Regional de privatizar a maioria do capital que detém na empresa EDA. Nas próprias palavras de um dirigente sindical do sector, o Presidente do Governo Regional assumiu a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, no caso da referida privatização total, a qual deverá estar decidida, no último trimestre deste ano.

Estamos perante a privatização de uma empresa estratégica da nossa Região, nas costas dos/as Açorianos/as e, em particular, às escondidas da Assembleia Legislativa dos Açores. E estamos, também, perante garantias do Governo Regional aos/às trabalhadores/as da EDA, as quais, na eventualidade dessa privatização, não pode garantir, como é fácil de compreender.

É bem verdade que o Presidente do Governo Regional se comprometeu a informar a Assembleia Legislativa dos Açores, “se e quando” tiver tomado uma decisão definitiva sobre este assunto mas, o problema reside, precisamente, neste timing. É que de nada adiantará aos/às representantes dos/as Açorianos serem confrontados com um facto consumado e, portanto, sem qualquer hipótese de alterar o rumo dos acontecimentos, já que o partido que suporta o governo tem maioria absoluta e, sozinho, aprovará esta decisão, mesmo contra os votos de todos os partidos das oposições.

Pelos vistos, a hipocrisia governativa começa a não ter limites e só não vê quem não quer...