Há Mar e Mar!

Durante esta semana, debate-se, no nosso Parlamento Regional, o Plano e Orçamento para 2015.

O que está em jogo, nesta discussão, são escolhas políticas que terão um reflexo importante, na vida de cada Açoriano/a, para o próximo ano, mas também medidas e prioridades que condicionarão, inevitavelmente, o nosso futuro colectivo.

Proponho-me, neste artigo, partilhar com os/as leitores/as alguns apontamentos sobre uma matéria que, a cada dia que passa, se revela mais essencial para os Açores.

Realizou-se, em Cascais, no passado mês de Outubro, um encontro internacional sobre o futuro da biotecnologia, designado ‘Biomarine’.

Neste evento, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que o Governo dos Açores estava a estudar um regime especial de apoios - quer financeiros, quer fiscais - para atrair empresas desta área.

Este sector industrial abrange empresas da área farmacêutica, médica, cosmética e alimentar, entre outras. A indústria biotecnológica está com um crescimento mundial de cerca de 10%, por ano e todos os indicadores apontam para um nível de crescimento superior.

Assim, o anúncio do Secretário Regional parece uma boa notícia e um sinal de esperança para os Açores, tendo em conta a extensão do nosso Mar, as suas especificidades e o seu mais do que certo potencial.

Todavia, considero este anúncio uma prenda envenenada para o futuro dos Açores.

O Bloco de Esquerda/Açores tem vindo a defender, desde 2004, a criação de um centro público internacional de investigação das ciências do mar.

Este centro - iniciativa partilhada com a República, ao abrigo do estatuto de Projecto de Interesse Comum - seria implementado, a partir do embrião de excelência que é o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP), no Faial.

A sua existência permitiria tornar os Açores uma referência científica incontornável, nesta área, produzindo um impacto económico positivo de grande monta. Permitiria, também, através da investigação científica, aprofundar o conhecimento de ponta, na área da biologia e não só. Todos/as sabemos o que representa, em termos económicos, a produção de conhecimento. Sobretudo, este centro teria um papel decisivo, na sustentabilidade da exploração das riquezas do nosso mar, sendo certo que os fundos marinhos e a extracção mineira estão a despertar a gula das multinacionais.

Este centro, para além do potencial económico brutal que pode representar para os Açores, seria também um guardião das nossas potenciais riquezas, contra a sua delapidação e garantia de racionalidade, na sua exploração.

Dar dinheiro às empresas ligadas aos grandes laboratórios do mundo e às grandes multinacionais da biotecnologia é ficar com as migalhas e mandar para fora as mais-valias. É, como Açorianos/as, assumirmos que queremos ser colonizados! Evidentemente que, no mundo de hoje, são necessárias parcerias, mas ‘parcerias’ não podem querer dizer ‘rapina’.

Em sede de Orçamento de Estado, o Partido Socialista votou favoravelmente esta proposta do Bloco de Esquerda. Esperemos que, em nome da coerência política mas, sobretudo, em nome dos/as Açorianos/as, o PS/A mantenha este sentido de voto, durante o debate desta semana, no Parlamento Açoriano, onde a voltaremos a apresentar.