Para que não subsista qualquer tipo de dúvida assumo, desde já, que sou absolutamente a favor da possibilidade de adopção plena, por famílias homoparentais. Contudo, sabendo bem que o caminho se faz caminhando, não deixo de saudar a aprovação, na Assembleia da República, há poucos dias atrás, da lei que permite a co-adopção por casais do mesmo sexo. É mais um passo, no caminho da igualdade, da justiça e do direito a ter direitos, tanto para quem adopta, quanto para as crianças que são adoptadas.
E eu explico porquê.
Porque, à luz da nossa Constituição, ninguém pode ser privado de direitos fundamentais, em razão da sua orientação sexual. Ora, ninguém negará que um dos direitos mais fundamentais do ser humano é poder amar, ser amado, constituir e zelar pelas suas famílias.
Porque, em Portugal, existem cerca de 10.000 (dez mil!) crianças institucionalizadas, filhos/as de relações heterossexuais que, porém, não foram capazes de garantir, à esmagadora maioria deles/as, a dignidade, a decência, as condições de desenvolvimento e, sobretudo, o amor incondicional, a que todos/as tinham direito.
Porque as mais diversas academias de profissionais (Pediatria, Medicina, Psicologia, Serviço Social, etc), mundialmente mais respeitadas, afirmam, sem margem para dúvida, que as crianças criadas por pessoas ou por casais homossexuais têm um desenvolvimento emocional e social, em tudo semelhante ao das crianças que integram as restantes famílias. Obviamente, a questão não é ser homo ou hetero: a questão é ser capaz de amar, cuidar, educar e garantir um futuro digno às crianças que integram uma família. E isso só depende do carácter e da formação que se tem (ou não).
Porque o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pôs Portugal na lista negra por restringir o direito à co-adopção por famílias homoparentais. Significativamente, quem desprezou esta avaliação, profundamente negativa, treme de medo e curva a espinha, de cada vez que as agências de rating nos classificam de ‘lixo’. Ou seja: para alguns, é mais importante cumprir os ditames do capital financeiro do que as exigências dos direitos humanos mais elementares.
E porque os ‘porques’ são inesgotáveis, lembro Santo Agostinho: “Ama e faz o que quiseres”...